PL PROJETO DE LEI 3544/1966
EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIA O
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4133 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4133 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/1966
Origem
MSG 1049 de 1966
Resumo EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO.
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/1966
Origem
MSG 1049 de 1966
Resumo EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO.
Tramitação
15/02/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/2/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23 3 11966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/4/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO CASTELO BRANCO PUBLICAÇÃO: 15/3/1966 E 17/3/1966 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 15/3/1966 E 17/3/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 15/3/1966 E 17/3/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 31/3/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 15/4/1966 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/4/1966 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/2/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23 3 11966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/4/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO CASTELO BRANCO PUBLICAÇÃO: 15/3/1966 E 17/3/1966 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 15/3/1966 E 17/3/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 15/3/1966 E 17/3/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 31/3/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 15/4/1966 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/4/1966 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967