Legislatura Atual

Hely Tarqüínio

Hely Tarqüínio

PV

Hely Tarqüínio

PV
Situação Em exercício


Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 203.
Bairro: Sto. Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Telefone: (31) 2108-5722
Fax: (31) 2108-5729

Nome Completo HELY TARQÜÍNIO
Data de Nascimento 10/04/1940
Naturalidade Uberaba / MG
Atividade Profissional Médico-cirurgião
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Formado pela Faculdade Federal do Triângulo Mineiro (1966), foi cirurgião geral dos Hospitais Vera Cruz e Imaculada Conceição, diretor e cirurgião do Hospital Regional Antônio Dias, todos em Patos de Minas (Alto Paranaíba), e supervisor do Inamps também de Patos de Minas. Exerceu, ainda, o cargo de secretário adjunto de Estado de Saúde na primeira gestão do governador Aécio Neves (2003-2006).
Atuação Parlamentar na ALMG Médico-cirurgião, Hely Tarqüínio foi deputado estadual por sete mandatos, sendo três consecutivos, entre 1991 e 2003, e mais quatro, entre 2007 e 2023. Ele retorna à Assembleia Legislativa em setembro de 2024, após ter sido suplente, na eleição de 2022, da federação partidária que reuniu, além de seu partido, o PV, também o PT e o PCdoB. Em sua trajetória no Parlamento mineiro, foi corregedor, na 15ª Legislatura; Ouvidor, na 18ª e 19ª Legislaturas; 2º vice-presidente da Assembleia, na 17ª Legislatura; e, ainda, 2º-secretário da ALMG. Também foi presidente das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Constituição e Justiça e de Saúde e membro das CPIs dos Fura-Filas da Vacinação e da Cemig. Hely Tarqüínio é autor de projetos de lei (PLs) que originaram leis importantes para o Estado. Entre os temas abordados nessas normas, estão: a criação de consórcios de saúde intermunicipais; a criação do repasse imediato e automático de parcelas de ICMS, Fundeb e IPVA para os municípios; o refinanciamento de parte da dívida de Minas com a União; e a transferência especial para destinação dos recursos do acordo de Brumadinho para os municípios.
Condecorações Personalidade Política 92 (Mérito Político), Medalha Santos Dumont, Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Medalha Alferes Tiradentes (da PMMG) e Medalha do Grande Mérito da Saúde (2001).
Filiação Partidária no exercício do mandato PV

Partido pelo qual concorreu na eleição PV
Legislaturas
12ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1991 a 31/01/1995
13ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1995 a 31/01/1999
14ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1999 a 31/01/2003
16ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2007 a 31/01/2011
17ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Suplente
Em exercício de 17/09/2024 a 31/01/2027

Atualmente:
Anteriormente:
Efetivo Comissão de Cultura de 22/10/2024 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 22/10/2024 até 31/01/2025
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 de 05/11/2024 até 11/11/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 11/02/2025 até 12/02/2025
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 11/02/2025 até 12/02/2025
Verbas indenizatórias

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18092/2025

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, para que a secretaria de que é titular apresente as propostas e o planejamento para a implementação do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, regulado pelo Decreto nº 12.433, de 2025.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18133/2025

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14603/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel.

Veja todas as proposições
23/10/2025
Declara posição favorável ao requerimento que solicita levantamento da reunião em sinal de pesar pelo falecimento do Cb. Vinícius de Castro Lima, policial militar assassinado no Município de Belo Horizonte. Manifesta-se contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Veja mais

24/10/2025
Critica a intenção do governo do Estado de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a tentativa de retirar a exigência de referendo popular para autorizar a privatização da empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Veja mais

03/02/2025
Pesar pelo falecimento do ex-governador Newton Cardoso. Veja mais

Veja todos os pronunciamentos

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A adesão de Minas Gerais ao Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, está próxima...

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