Projeto garante direito do consumidor em caso de produto estragado e serviço não sanado
PL 3.579/25 traz possibilidades para resolver problema conforme escolha do consumidor.
01/10/2025 - 16:01Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 445 resultados encontrados
PL proíbe cobrança de multa por perda de comandas em estabelecimentos
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou PL 3.479/25 nesta quarta-feira (1º/10).
01/10/2025 - 15:04
PL sobre parcelamento de débitos está pronto para Plenário
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou matéria em 2º turno nesta quarta-feira (10).
10/09/2025 - 16:11
Projeto garante opção de pagamento por QR Code
Proposta determina que concessionárias de serviços públicos e órgãos estaduais ofereçam opção de pagamento.
03/09/2025 - 15:03
Atendimento especial para empresas por queda de energia recebe parecer favorável
Canal específico de atendimento seria destinado a atividades que têm necessidade permanente de energia, como aviários, hospitais e indústrias.
27/08/2025 - 15:59
Projeto de fomento à criação de Procons municipais recebe parecer favorável
Substitutivo aprovado define objetivos, diretrizes e instrumentos para a efetivação da política de interiorização.
13/08/2025 - 15:23
Projeto proíbe valor mínimo para pedidos por aplicativo
Plataformas poderão ser responsabilizadas caso permitam exigência de pedido mínimo por fornecedores.
09/07/2025 - 16:22
Dados do INSS não têm proteção suficiente e compartilhamento com bancos amplia o problema
A conclusão é de responsáveis por órgãos de defesa do consumidor, que participaram de audiência na Assembleia, nesta terça (27), sobre o escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
27/05/2025 - 13:34 - Atualizado em 27/05/2025 - 14:35
Audiência aborda descontos indevidos em proventos de aposentados e pensionistas do INSS
Reunião nesta terça (27) tem o objetivo de cobrar providências das autoridades e buscar soluções efetivas para a proteção dos segurados.
26/05/2025 - 12:28
Distribuidores do sistema Coca-Cola cobram diálogo para retomar contratos
Saída do portfólio dos produtos Kaiser e Heineken trouxe prejuízos e inviabilizou parcerias firmadas há décadas.
22/05/2025 - 15:42
Projeto pretende criar Selo Aqui se respeita o Músico
Segundo o PL 2.642/24, selo se destina a estabelecimentos que passem 100% do valor cobrado de couvert artístico diretamente ao artista.
21/05/2025 - 16:00
Situação de distribuidores do sistema Coca-Cola motiva audiência
Saída de produtos do portfólio estaria causando prejuízos aos distribuidores de bebidas em Minas.
21/05/2025 - 09:16
Moradores protestam contra má qualidade e falta de água em Santana do Paraíso
Mais da metade da população sofre diariamente com falta d´água e, em Ipabinha, com a contaminação do recurso.
16/05/2025 - 14:42
Problemas no fornecimento de água e na rede de esgoto motivam audiência
Defesa do Consumidor vai a Santana do Paraíso conversar com autoridades locais e com o representante da Copasa, nesta quinta (15), em busca de soluções.
14/05/2025 - 15:39
Assento preferencial para pessoas com doenças graves já pode retornar ao Plenário
Projeto recebeu parecer de 2° turno da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte.
14/05/2025 - 15:30
Produtos e serviços defeituosos: PL garante que consumidor escolha como quer resolver a questão
Código de Defesa do Consumidor garante alternativas quando o vício em produto ou serviço não é sanado, mas muitos fornecedores limitam as opções.
06/05/2025 - 13:25
ViagensPromo é alvo de denúncias de agências de turismo
Falta de pagamento a hotéis e companhias aéreas leva a cancelamentos de pacotes de viagens, deixando pequenas empresas no prejuízo.
29/04/2025 - 20:18
Após 123 Milhas, ViagensPromo traz nova preocupação da Comissão do Consumidor
Audiência pública na terça (29) debate situação de agências de viagem e de consumidores que foram prejudicados por crise da empresa.
28/04/2025 - 09:18
Avança projeto para comércio divulgar informações sobre Troco Solidário
Deverá ser divulgado o valor total arrecadado por meio de campanhas e as entidades beneficiadas.
23/04/2025 - 15:17
TEMA EM FOCO
Comissões encerram a etapa de definição do Tema em Foco para 2025/2026
Próxima fase é a elaboração e aprovação do plano de trabalho com metas e cronograma de atividades para o monitoramento intensivo das políticas públicas.
10/04/2025 - 17:59