Prefeito e vereadores de Mariana e Ouro Preto, região Central, deputados e outras autoridades cobraram agilidade nas intervenções a cargo do Consórcio Rota da Liberdade, que ganhou a concessão de trechos das rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, entre a Capital e o Município de Rio Casca (Mata). Os convidados também mostraram preocupação com a indefinição quanto às indenizações a que terão direito os moradores atingidos pelas obras.

Eles participaram de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26/5/26). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Adriano Alvarenga (PP), a audiência também abriu espaço para explicações por parte do Consórcio Rota da Liberdade.

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, afirmou que a população local e da região não podia ficar refém das obras de duplicação que vão acontecer e criarão quatro pedágios em: Ouro Preto, no Distrito de Amarantina; Itabirito (Central), Ponte Nova (Mata) e Rio Casca. “Nossa maior preocupação é com quem está as margens da BR; pessoas que moram na Vila São Vicente há 30 anos em terrenos doados”, alertou.

O gestor citou ainda trecho perto da rodoviária local, onde há grandes empresas dos dois lados da rodovia, que podem ser também atingidas pelas obras, e questionou como serão tratadas as indenizações dos moradores e empresários.

Duarte citou outros locais com risco iminente: em frente ao posto desativado da Texaco, onde já ocorreram dois acidentes; e perto do Posto João Ramos Filho, onde parte da rodovia estaria sendo engolida por uma cratera. “Precisamos dar segurança para quem passa ali”, exigiu.

Por fim, lamentou ter que fazer operação tapa-buracos na estrada, apesar da rodovia já ter sido concedida há mais de dois meses. O prefeito cobrou um cronograma das obras de infraestrutura.

Empresa atuaria com lentidão

O deputado Adriano Alvarenga defendeu a concessão, desde que preserve direitos dos moradores, que tem na região sua história e ainda, dos comerciantes, que geram empregos e renda. Usuário constante das três rodovias concedidas, ele considerou muito lentas as intervenções realizadas pelo Consórcio Rota da Liberdade. “Deixo uma reclamação minha e de todos da região: desde que assumiram, vocês fizeram muito pouco: o trabalho de capina está a passos de tartaruga, sem chegar ainda no limite entre Rio Casca e Piedade de Ponte Nova”, cobrou da empresa.

O parlamentar anunciou requerimentos de providências para a concessionária com os seguintes objetivos: criação de comissão com participação de poder público e comunidades afetadas para acompanhar e avaliar as obras; realização de estudos técnicos, melhorias, iluminação e medidas de segurança nos trevos de acesso aos distritos de Mariana.

E ainda: execução de serviços de conservação nas três rodovias; e apresentação de informações sobre critérios de avaliação de imóveis e outros bens desapropriados, sobre indenizações e sobre o cronograma para aprovação dos projetos executivos e seus desdobramentos.

O deputado Noraldino Júnior (PSB) assinou com o colega os requerimentos e propôs ainda mais um, de audiência pública em Mariana, para debater o impacto dessas obras. Dirigindo-se ao representante da concessionária, o diretor de relações institucionais do consórcio, Marconi Peixoto Zanon, disse: “Vocês terão oportunidade de causar uma boa impressão na próxima reunião, porque nessa primeira, não foi boa”.

Desapropriações

O ex-prefeito de Mariana e ex-deputado federal, Duarte Gonçalves Júnior, reclamou da falta de informações prestadas pelo consórcio aos moradores. “Tivemos que vir para a Assembleia buscar uma solução; se não for possível, vamos ficar do lado dos moradores”, afirmou. Ele também defendeu Adriano Alvarenga como a pessoa certa para abrir um canal de diálogo entre a concessionária, a população impactada e o governo.

Vereadores de Mariana e um de Ouro Preto também fizeram reivindicações à empresa. Pedro Coimbra perguntou se a empresa ficaria responsável pela iluminação dos trevos de Mariana, atualmente precária. Ítalo de Oliveira defendeu que a concessionária se abra para o diálogo com autoridades e população locais. 

E o vereador ouropretano Alex Brito anunciou a criação de comissão na Câmara Municipal para acompanhar as obras de duplicação da rodovia e as negociações para indenização dos moradores.

Consórcio diz que assumiu rodovia há apenas 2 meses

O diretor do consórcio Marconi Peixoto Zanon se colocou à disposição das autoridades para ampliar o diálogo com os 11 municípios atendidos pela concessão e suas comunidades atingidas. Serão 190,1 km beneficiados, em um prazo de concessão de 30 anos, com R$ 2 bilhões de investimentos. Os recursos provém do Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce, em compensação pelos dano do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.

Zanon lembrou que a empresa assumiu os serviços apenas em 20 de março deste ano, ou seja, há dois meses. Lembrou que o contrato prevê o chamado plano de cem dias, com intervenções de roçada, capina, pavimentação e tapa-buracos, principalmente, para deixar a rodovia em estado de trafegabilidade.

Entre as obras previstas no projeto citou: 35 dispositivos de intercessões, 22 km de correções em curvas, uma área de escape, 124 abrigos de passageiros de ônibus. Para atendimento ao usuário, estão listados: posto de apoio, ambulâncias, guinchos, caminhão para tirar animais, e área de parada para descanso de caminhoneiros. “Todas as intervenções deverão ser aprovados pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), com as devidas licenças ambientais”, declarou.

Duplicação só começa em 2029

Já Breno Longobucco, diretor-geral da Artemig, detalhou aspectos do contrato que a agência terá que fiscalizar. Os 190,1 km incluem o trecho da BR-356 de Nova lima a Ouro Preto, a MG 262 até Ponte Nova, e a MG 329 até Rio Casca).

Entre as principais entregas a serem feitas pelo consórcio, o gestor destacou o trecho de 80 km entre Belo Horizonte e Mariana. Enfatizou que as obras de duplicação só começam em 2029, quando 14,7 km terão que ser concluídos. A partir daí, a cada ano, novos trechos serão duplicados: 22 km em 2030, 16 km em 2031 e 25 km em 2032, com a conclusão da duplicação nesse ano.

Quanto às desapropriações, Longobucco informou que antes da concessionária, o DNIT era o responsável pela BR-356 e fiscalizava a chamada faixa de domínio, onde se situa a estrada e arredores. “Estamos estudando cada caso para saber se ingressamos ou não em algumas dessas ações”, afirmou.

Por fim, o diretor defendeu a importância do projeto. “Até 2032, teremos a dfuplicação integral da BR-356, o que vai reduzir o tempo de percurso entre Mariana e Belo Horizonte; as MGs 262 e 329 terão mais 40 km de terceira faixa. 65 km de acostamento, 6 km de via marginal, 10 passarelas; vamos assistir a uma mudança estrutural da região”, apontou.