Os impactos para moradores, consumidores e contribuintes da concessão de trechos das rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, entre Belo Horizonte e Rio Casca, ao Consórcio Rota da Liberdade, estarão em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (26/5/26), às 16 horas. A reunião atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Adriano Alvarenga (PP) e será realizada no Auditório José Alencar.

O consórcio venceu o leilão do lote Ouro Preto-Mariana, que prevê investimentos de cerca de R$ 5 bilhões em operação, manutenção e melhorias de uma malha de 190 km entre Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Rio Casca, na Zona da Mata.

O contrato de concessão, com duração de 30 anos, foi assinado em 2026. Entre as principais intervenções previstas está a duplicação de 78 km da BR-356, entre Nova Lima e Mariana, com custo estimado em R$ 1,7 bilhão.

Parte dos recursos utilizados no projeto virá do Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce, firmado para compensar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. Do total de R$ 170 bilhões do novo acordo, o governo pretende aplicar R$ 2 bilhões em intervenções na BR-356 e nas MGs 262 e 329, também contempladas pela concessão.

Críticas ao uso dos recursos

O tema já foi discutido em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em 13 de maio último. Na ocasião, moradores de Ouro Preto e Mariana criticaram a destinação de recursos da repactuação do Rio Doce para a duplicação da BR-356.

Segundo participantes da reunião, os valores das indenizações beneficiariam empresas mineradoras que atuam na região, e não diretamente as populações atingidas pelo desastre.

Durante o debate, representantes do Governo do Estado apresentaram as diretrizes do projeto de duplicação da BR-356 e das MGs 262 e 329. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a previsão é de geração de 36 mil empregos.

Também estão previstas a construção de um memorial em homenagem às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão e obras como vias marginais, terceiras faixas, acostamentos, barreiras de concreto, correções de curvas e traçados, áreas de escape e ponto de parada para descanso.

As obras deverão começar em 2029, considerado o “ano 3” do contrato de concessão. A previsão é duplicar 25 km por ano, com conclusão até 2032.

Para a audiência da próxima terça (26), foram convidados representantes de órgãos federais e estaduais ligados à infraestrutura e à regulação do setor de transportes, como a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Devem participar ainda integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, prefeitos e vereadores de municípios da região afetada pela concessão, além de representantes do Consórcio Rota da Liberdade e de entidades ligadas à defesa e revitalização da Bacia do Rio Doce.