Após quatro encontros presenciais e uma consulta pública on-line para reunir propostas de aperfeiçoamento da legislação, os resultados serão apresentados na etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, na tarde desta terça-feira (17/3/26), no Auditório José Alencar. Quem não se inscreveu antecipadamente, ainda pode acompanhar o último encontro.

A etapa final acontece no mês em que se completam os 35 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 11 de março de 1991. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) organizou o fórum para refletir sobre a importância da norma e sobre a necessidade de atualização das leis que tratam do consumo.

A abertura das atividades será às 14 horas. Em seguida, às 15 horas, está prevista a apresentação do documento final de propostas, elaborado a partir das contribuições construídas coletivamente ao longo das etapas anteriores. Às 17h15, será eleito o Comitê de Representação, responsável por avaliar possíveis desdobramentos para as sugestões, que poderão dar origem a projetos de lei e emendas ao Orçamento do Estado, por exemplo.

O resultado do trabalho do Comitê de Representação será reunido no relatório a ser entregue à Mesa da Assembleia e distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Os quatro encontros presenciais começaram em agosto e se encerraram em novembro do ano passado, com o objetivo de qualificar o debate legislativo diante de novos desafios como a expansão da economia digital e o aumento da vulnerabilidade de consumidores.

Fortalecimento de procons e superendividamentos

Os encontros destacaram a necessidade de regras mais claras sobre tratamento de dados, responsabilidade de fornecedores e proteção em ambientes digitais. Salientaram, ainda, a importância de interiorizar e fortalecer os Procons, bem como melhorar a fiscalização de serviços essenciais, como energia, água, saneamento e telecomunicações.

Em tempos de expansão das casas de apostas, foi discutido o superendividamento. Especialistas indicaram combater o problema com mecanismos de renegociação, educação financeira e proteção de grupos vulneráveis.

"Depois de quatro encontros e de uma consulta pública aberta a cidadãos de todo o Estado, chegamos à etapa decisiva. Eu convido consumidores, entidades e o setor produtivo a participarem, porque melhorar as relações de consumo e modernizar a defesa do consumidor se faz com escuta ampla e resultado na vida real", resume a deputada Carol Caram (Avante), proponente do fórum técnico.