Projeto atualiza lei que dispõe sobre transferência de bens
PL 4.799/17 tem o objetivo de adequar legislação sobre doações para programas sociais ao PPAG.
29/11/2017 - 14:48Notícias
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Exibindo 201 a 220 de 406 resultados encontrados
Recolhimento de carro por não pagamento de IPVA motiva PL
Comissão de Constituição e Justiça também emitiu parecer sobre banco de dados de compradores de tinta spray.
22/11/2017 - 18:45
Mudanças na legislação tributária avançam na ALMG
Projeto de Lei 3.807/16 recebe parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2017 - 18:18
TJMG propõe extinção de serventias de cartórios
Medida atinge três comarcas de Minas nas quais a demanda é pequena e não há possibilidade de realização de concursos.
22/11/2017 - 17:26
Projeto cria área de preservação na Serra do Espinhaço
Objetivo do PL 3.062/15 é proteger os ecossistemas das turfeiras, que funcionam como reservatórios de água.
22/11/2017 - 17:23
Projeto autoriza o Estado a renegociar dívida com a União
PL prevê prazo de até 240 meses para pagamento de dívidas refinanciadas, além de contrapartidas do governo estadual.
22/11/2017 - 15:45
CCJ dá aval a revisão salarial para Defensoria Pública
Proposição que prevê reajuste de 8,84% já pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública.
25/10/2017 - 14:56
Licença de saúde para atingidos pela Lei 100 avança na ALMG
Projeto de Lei Complementar 71/17 define prazo para o tratamento desses servidores para até dezembro de 2019.
18/10/2017 - 12:10ALMG vai homenagear o Conselho Regional de Contabilidade
Reunião Especial de Plenário vai comemorar os 70 anos da entidade nesta quinta-feira (19).
11/10/2017 - 11:18
Projeto cria financiamento colaborativo para cultura
PL 2.229/15 estabelece como uma diretriz da política cultural do Estado a promoção de mecanismos nesse sentido.
23/08/2017 - 14:56
Sistema Estadual de Cultura tem parecer aprovado na CCJ
Projeto que cria sistema de financiamento e Política Estadual de Cultura Viva foi apreciado nesta quinta-feira (17).
17/08/2017 - 19:12
Mensagem educativa poderá ser inserida em cardápios de bares
Projeto que prevê essa obrigatoriedade teve parecer aprovado pela CCJ nesta quinta-feira (17).
17/08/2017 - 17:47
Política Estadual dos Atingidos por Barragens passa na CCJ
Em reunião acompanhada por movimentos sociais, comissão apresenta substitutivo para aprimorar redação original.
16/08/2017 - 18:03 - Atualizado em 16/08/2017 - 18:22
Projeto prevê criação de Região Metropolitana no Norte de MG
Proposição, que também institui Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Montes Claros, recebe parecer pela legalidade.
09/08/2017 - 14:29 - Atualizado em 09/08/2017 - 15:23
Projeto sobre Hospital São José é aprovado em Plenário
PL 4.130/17 autoriza o Ipsemg a receber imóvel de propriedade do INSS que é ocupado pela instituição.
05/07/2017 - 12:49 - Atualizado em 05/07/2017 - 16:32
Plenário aprova projetos de doação de imóveis do Estado
Proposições que beneficiam diversos municípios foram votadas na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (28).
28/06/2017 - 19:19 - Atualizado em 29/06/2017 - 12:05
Hospital Santa Catarina reabrirá em Uberlândia
Fechado desde o ano passado, instituição tem prazo de 60 dias para apresentar plano de recuperação e adequar espaço.
21/06/2017 - 20:20
Projeto visa prevenir violência contra servidor da educação
Proposição recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (21).
21/06/2017 - 16:12
Alterações na organização judiciária recebem o aval da CCJ
Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer pela legalidade de mudança em cargos de juiz da Justiça Militar.
21/06/2017 - 16:01
Começa a tramitar PL que altera cargos no Ministério Público
Proposta recebeu parecer pela legalidade em reunião da CCJ e passará por mais duas comissões em 1º turno.
21/06/2017 - 15:33 - Atualizado em 21/06/2017 - 16:50