Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a instalação de redutor de velocidade ou de radar no trevo localizado no Km 58 da BR-494.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a revitalização e restauração da Rodovia BR-367, especificamente no trecho entre o Km 61 e o Km 71, que liga os Municípios de Almenara e Jacinto, passando pelo Distrito de Xeretinha, com a realização de uma avaliação técnica detalhada do trecho mencionado para identificar todos os pontos críticos que necessitam de intervenção urgente; com a execução de obras de reparo e pavimentação do Km 61 ao Km 71, para sanar os buracos, desníveis e danos estruturais; com a reposição e a atualização da sinalização horizontal e vertical para garantir a segurança dos motoristas; e com o desenvolvimento de um plano de manutenção regular para garantir a preservação da qualidade da estrada e evitar o retorno das condições precárias.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para, direta ou indiretamente, através de concessionária, seja providenciada com urgência a implementação de melhorias na BR-040, especificamente nos trechos que abrangem os Bairros Paulo VI e Santa Matilde, em Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto à instalação de divisória de pistas, desde o trevo do Supermercado Mineirão até o trevo do Parque de Exposições Paulo VI; realização de obras para a construção de trincheira, essencial para melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, permitindo a travessia segura dos veículos e pedestres entre os Bairros Paulo VI e Santa Matilde; e instalação de redutores de velocidade, especialmente em áreas de alto tráfego de pedestres e próximo a escolas.

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização das seguintes melhorias na BR-294, especialmente no trecho Divinópolis-Oliveira: recapeamento asfáltico completo do trecho, com correção das irregularidades na pista; implantação de sinalização horizontal e vertical adequada, incluindo faixas refletivas, placas indicativas, redutores de velocidade e sinalização em curvas perigosas; construção de acostamentos ao longo de todo o trecho, garantindo maior segurança em situações de emergência; e adoção de medidas de contenção e drenagem para evitar erosões e alagamentos, que comprometem a estrutura da pista; bem como a realização de estudos de viabilidade para ampliação ou duplicação de trechos estratégicos, visando melhorar o fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para o encaminhamento, à comissão, de relatórios semestrais relativos às melhorias executadas no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, nas vias BR-452, BR-365, MGC-452, MGC-462, LMG-782, LMG-798, LMG-812, MG-190 e MG-427.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação a falhas estruturais identificadas em trechos da BR-365, conforme constatado por meio de avaliações técnicas realizadas pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, principalmente a readequação do trevo de acesso ao Município de Indianópolis, corrigindo a largura da faixa de rolamento para, no mínimo, 7,50m, conforme os parâmetros técnicos de segurança viária, a fim de garantir que a rodovia atenda às condições mínimas de segurança e trafegabilidade, especialmente para veículos pesados.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para efetuar melhorias na infraestrutura do trevo de acesso a Perdizes e Patrocínio, localizado na BR-365, incluindo correção de falhas na infraestrutura, ampliação dos espaços de circulação e medidas para mitigar os impactos causados pelas chuvas.

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para sanar as falhas estruturais graves em trechos da BR-365, especialmente no trevo de acesso a Iraí de Minas, na MG-223, que exige especial atenção pela ausência de sarjetas de drenagem adequadas, o que pode causar graves acidentes.

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a duplicação da BR-365 nos trechos entre Uberlândia e o trevo de Araguari, com extensão de 26,1km, e entre Patrocínio e o trevo de Silvano, com extensão de 10km.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para viabilizar as obras de duplicação da ponte sobre o Rio Araçuaí, na BR-451, na divisa entre os Municípios de Itamarandiba e Carbonita, dada a insuficiência das atuais condições de circulação na pista.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de obras de recapeamento da BR-451, especificamente no trecho entre o Trevo 29 e o Município de Carbonita, dadas as más condições de circulação da via.

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada física) no trevo de acesso ao Distrito de Marilândia, do Município de Itapecerica, na BR-494, Km 58.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento e outras intervenções de infraestrutura que viabilizem o tráfego no trecho da MG-326 entre Catas Altas, Barão de Cocais, Santa Barbara e Alvinópolis, tendo em vista que esse trecho se encontra em condições extremamente precárias de trafegabilidade.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para salvaguardar a segurança viária na entrada do trevo de Itaúna, na MG-050, com a imediata verificação das condições de segurança no trecho em questão, a instalação de câmeras ou reforço da iluminação e patrulhamento no local, a notificação formal da concessionária responsável para que se manifeste e apresente as providências adotadas ou previstas e a divulgação de informações públicas para tranquilizar os usuários da via e evitar novos incidentes.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para manutenção da AMG-3905 e construção de acostamento na curva próxima à ponte localizada nessa rodovia, que liga o Município de Dom Bosco à BR-251, de modo a dar mais segurança para os que transitam nessa região.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de reparação e melhorias no Km 4 da MG-447 (Rodovia Luiz Soares da Rocha), próximo à Serra de Tuiutinga, no Município de Guiricema.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para urgente recuperação e manutenção da Rodovia MG-497, no trecho que liga os Municípios de Campina Verde e Iturama, com especial atenção ao Km 213, nas proximidades do Distrito de Honorópolis, onde a precariedade da infraestrutura tem gerado transtornos significativos à população local e aos motoristas que utilizam a via.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalação de um radar de controle de velocidade na Rodovia MG-464, nas proximidades do Cristo Redentor, ponto de entrada e saída do Município de Conquista, bem como para adequação e manutenção das lombadas próximas ao trevo de entrada do referido município.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja supervisionada a situação da frota da Viação Exdil, empresa que promove transporte intermunicipal de passageiros, sobretudo na região Centro-Oeste do Estado, tendo em vista a informação de que vários ônibus estão em situação precária, a ponto de colocar em risco a vida dos passageiros e dos motoristas.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja colocada sinalização adequada nos trechos da obra de recapeamento da Rodovia MG-424, especialmente entre os Municípios de Capim Branco e Pedro Leopoldo, salientando-se que as condições instáveis de trafegabilidade da pista têm levado ao aumento do número de acidentes nesses trechos, com internações que sobrecarregam o sistema de saúde pública dos municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras de manutenção da Rodovia MG-211, incluindo a capina da margem, entre o Município de Novo Cruzeiro e o entroncamento com a BR-116, no Município de Catuji, pois a situação precária dessa rodovia, com baixa visibilidade, vem provocando graves acidentes.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica na Rodovia AMG-3010, em Argirita, tendo em vista a existência de grandes buracos nessa rodovia, que colocam em xeque a segurança de seus usuários.

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia MG-270 no Distrito de Pereirinhas, no Município de Desterro de Entre Rios, e para a instalação de redutores de velocidade e sinalização adequada nas proximidades da Escola Estadual Carmela Dutra, localizada nesse município.

Requer sejam encaminhadas ao Ministério dos Transportes – MTR –, à mineradora Vale e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o estado atual e o cronograma de execução das obras e das demais contrapartidas advindas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM -, especialmente aquelas constantes no caderno de obrigações, anexo ao terceiro termo aditivo.

PL Projeto de Lei 3038/2024

PL Projeto de Lei 508/2019

PL Projeto de Lei 3928/2025