RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12610/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de
providências para que, no âmbito do controle externo sobre a
transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não
homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a
concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no
trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a
aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão
o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e
segurança.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15227 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para que, no âmbito do controle externo sobre a transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15227 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para que, no âmbito do controle externo sobre a transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Remessa do Ofício 2124 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2124 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF.
14/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 167, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 167, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 53. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 53. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 9/7/2025.