RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15227/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de
providências para que, no âmbito do controle externo sobre a
transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não
homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a
concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no
trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a
aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão
o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e
segurança.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para que, no âmbito do controle externo sobre a transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para que, no âmbito do controle externo sobre a transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.
Indexação
Tramitação