PL PROJETO DE LEI 3928/2025
Altera a ementa e o art 1º da Lei 25292, de 10 de junho de 2025, que dá
denominação ao trecho da Rodovia MG-230 situado no Município de
Patrocínio.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25488 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25488 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Proposição de Lei PRL 26453 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.
Nome Rodovia João Marra.
Indexação
Resumo Estabelece que toda a Rodovia MG-230, que liga a BR-365 à MGC-354, será denominada Rodovia João Marra, não apenas o trecho situado no município de Patrocínio. Substitutivo nº 1: Denomina Rodovia João Marra apenas os trechos compreendidos entre a BR-365 e o Distrito de Salitre de Minas, e entre o centro do Município de Serra do Salitre e a MGC-354, considerando que o trecho entre o Distrito de Salitre de Minas e o centro do Município de Serra do Salitre já possui nome oficial instituído por lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Proposição de Lei PRL 26453 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.
Nome Rodovia João Marra.
Indexação
Resumo Estabelece que toda a Rodovia MG-230, que liga a BR-365 à MGC-354, será denominada Rodovia João Marra, não apenas o trecho situado no município de Patrocínio. Substitutivo nº 1: Denomina Rodovia João Marra apenas os trechos compreendidos entre a BR-365 e o Distrito de Salitre de Minas, e entre o centro do Município de Serra do Salitre e a MGC-354, considerando que o trecho entre o Distrito de Salitre de Minas e o centro do Município de Serra do Salitre já possui nome oficial instituído por lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/09/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25488 publicada no Diário do Executivo em 18/9/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25488 publicada no Diário do Executivo em 18/9/2025.
28/08/2025
Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26453 2025 para sanção. Data do envio: 28/8/2025. Data máxima para sanção: 18/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2025, pág 10.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26453 2025 para sanção. Data do envio: 28/8/2025. Data máxima para sanção: 18/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2025, pág 10.
27/08/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
20/08/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 105.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 105.
20/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
05/08/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Coronel Henrique, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Coronel Henrique, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
14/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 15/7/2025, pág 13.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 15/7/2025, pág 13.
10/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
08/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 106.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 106.
01/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
13/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.