Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
21ª Reunião Ordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 225/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Charles Santos
1º TurnoPL Projeto de Lei 299/2023
Ementa: Dispõe sobre a transferência de veículos usados com parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - vencidas e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 970/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Charles Santos -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3323/2021
Ementa: Dá denominação a ponte sobre o Rio Paraopeba, no Município de Brumadinho.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Situação: parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.Relatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 722/2023
Ementa: Dá denominação ao imóvel que especifica, localizado no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaSituação: parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Charles Santos
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1077/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação do Grande Village, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. LeninhaSituação: parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoRQN Requerimento 3925/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que as cidades de Jenipapo e Francisco Badaró sejam incluídos no atendimento da Circunscrição Regional de Trânsito de Araçuaí - 257.Autoria: Segurança Pública
Turno ÚnicoRQN Requerimento 3990/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o jornal "Inverta" por ocasião dos 32 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Ricardo Campos -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 731/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a situação atual, o cronograma de execução e a previsão de conclusão das obras da ponte localizada no Km 135 da Rodovia MG-265, próximo ao trevo do Município de Mercês,
O Diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais encaminhou a Nota Técnica nº 221/DER/ASSESSORIA/2023, informando que, referente às intervenções na ponte sobre o Rio São Domingos, na rodovia MGC 265, trecho Entrº Mercês - Rio Pomba, com o objetivo de instruir o respectivo procedimento licitatório, a Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias do DER-MG está finalizando os trabalhos internos de orçamentação da obra.O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou a Nota Técnica nº 221/DER/ASSESSORIA/2023, do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais informando que, referente às intervenções na ponte sobre o Rio São Domingos, na rodovia MGC 265, trecho Entrº Mercês - Rio Pomba, com o objetivo de instruir o respectivo procedimento licitatório, a Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias do DER-MG está finalizando os trabalhos internos de orçamentação da obra.
RQN Requerimento 735/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja feito o recapeamento asfáltico da Rodovia LMG-798, no trecho que liga os Municípios de Nova Ponte e Uberaba, tendo em vista seu precário estado de conservação.
O DER informou que a rodovia em questão foi concedida à iniciativa privada. Não apresentou, no entanto, informações sobre o estado atual da via, nem ações já realizadas pela concessionária, nem cronograma de intervenções.
RQN Requerimento 739/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - , ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada manutenção no trecho rodoviário compreendido entre Belo Horizonte e Conceição do Mato Dentro, na MG-010, e instalado, no referido trecho, sistema de iluminação pública.
O DER-MG encaminhou a Nota Técnica nº 104/DER/ASSESSORIA/2023 informando que o órgão já está executando os serviços de conservação e manutençãoroneiras na rodovia MG 010, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza de disposivos de drenagem. Nos demais segmentos da via, estes mesmos serviços tem sido executados periodicamente, conforme cronograma de atividades das Unidades Regionais da Autarquia responsáveis, obedecidas as prioridades dos pontos crícos. Quanto à iluminação pública, esclareceu que trata-se de demanda que deverá ser analisada pelas prefeituras Municipais interessadas, junto à empresa responsável pela disponibilização de energia elétrica nas respectivas regiões.
RQN Requerimento 1185/2023
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos 12 meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da embriaguez ao volante, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Ofício PMMG/ARINS/ADM nº. 210/2023, prestou as seguintes informações:
-> No período de agosto de 2022 a julho de 2023, a PMMG realizou 15.671 (quinze mil, seiscentas e setenta e uma) Operações da Lei Seca.
-> Foram fiscalizados, nesse período, 221.024 (duzentos e vinte e um mil e vinte e quatro) veículos, sendo abordadas 251.306 (duzentas e cinquenta e uma mil, trezentas e seis) pessoas.
-> Foi apurado, segundo a PMMG, o número de 6.583 (seis mil, quinhentos e oitenta e três) condutores inabilitados, sendo emitidas 16.052 (dezesseis mil e cinquenta e duas) infrações por embriaguez.
-> Cerca de 19.839 (dezenove mil oitocentas e trinta e nove) pessoas se recusaram a fazer o teste do etilômetro e, por fim, 16.052 (dezesseis mil e cinquenta e duas) pessoas foram autuadas pelo crime de embriaguez.
-> Para concluir, a PMMG afirma que 16.957 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e sete) indivíduos foram presos pelo crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Não foi informado, no entanto, o número de vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito.
RQN Requerimento 1186/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de praças de pesagem ativas nas rodovias estaduais e sobre algum estudo sobre a quantidade ideal para atender a toda a malha rodoviária estadual.
DER-MG informou o número de praças de pedágio ativas. Também, ressaltou que encontra-se em andamento um programa para reativação das demais em toda malha estadual (número exato não informado).
RQN Requerimento 1350/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, em Simão Pereira, pedido de informações referentes à normativa estabelecida para sinalização de obras em rodovias e estradas do Estado e à forma como estão os parâmetros de conformidade de observância das normas, em especial a sinalização de desvios, de obras públicas e de supressão de faixa viária.
A Companhia de Concessão Rodoviária Juíz de Fora - Rio (Concer), por meio do ofício ENG-CA 0346/23, informou que, quanto a sinalização empregada durante a realização de intervenções no sistema rodoviário, atua em conformidade ao Manual de sinalização de obras e emergências, do DNIT, elaborado em 2010.
Por fim, a concessionária informa que a ANTT atua rotineiramente na fiscalização dos serviços prestados pela Concer.
A Concer enviou link para acesso ao manual:
https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio/regulamentacao-
atual/738_manual_sinalizacao_obras_emergenciais_rodovias-30-04-2021.pdf
RQN Requerimento 2322/2023
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências com vistas à realização de mutirão para entrega de escrituras aos mutuários contemplados com a casa própria, sob financiamento da Cohab, que já foi integralmente pago, porém ainda não regularizado, no Município de Campina Verde e no Distrito de Horonópolis.
De acordo com a resposta, a Cohab Minas pretende somar esforços para facilitar aos mutuários, cidadãos campina-verdenses, a solução de questões e pendências junto à Companhia para viabilizar a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis financiados pela Companhia nesse município. Além disso, segundo a empresa, a Cohab Minas possui um programa denominado Cohab Mais Perto, implementado mediante uma parceria entre a Cohab Minas e a respectiva Prefeitura, buscando viabilizar meios para o atendimento local (no próprio município) das demandas dos beneficiários. Segundo a Cohab Minas, o município de Campina Verde aderiu recentemente ao Programa, participando do treinamento e capacitação ocorrida em 29/06/2023 na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Neste sentido, a partir da formalização desta parceria, de acordo com a entidade, é possível iniciar um trabalho, conjugado com o Município, para regularizar escrituras pendentes, mediante a análise e o recolhimento de documentação necessária para emissão de dos títulos em favor dos mutuários cujos financiamentos já foram quitados.
Ainda de acordo com a empresa estadual de habitação, há, no município de Campina Verde, 07 empreendimentos construídos por esta Companhia, dos quais 03 estão em processo de REURB
e 04 estão aptos à entrega de escrituras para aqueles mutuários com contratos quitados, que somam, até o presente momento, cerca de 64 casos.
RQN Requerimento 2333/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução e dos pagamentos da obra de construção da ponte sobre o Rio São Francisco e variante no trecho São Francisco-Pintópolis, objeto do Contrato DC-021/2021.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) encaminhou Nota de Comunicação Interna nº 760/2023, que traz em anexo o cronograma e o relatório de Pagamentos das obras de Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco com dimensão de 1.120,00 m x 13,80 m e melhoramento e pavimentação da variante de acesso à Ponte sobre o Rio São Francisco, com 3,060 km de extensão, no trecho São Francisco - Pintópolis, na Rodovia MG-402, contrato DC-021/2021.
Documentos e Código SEI:
-> Cronograma de execução (SEI nº 72771145)
-> Relatório Extrato de Pagamentos (SEI nº 72770322)
RQN Requerimento 2637/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nas respostas a ofícios e requerimentos oriundos do seu gabinete e a requerimentos da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, os quais tratam da situação dos projetos, melhorias e obras dos seguintes trechos rodoviários: MG-167 (Três Pontas a Varginha); MG-280 (Alto Rio Doce a Dores do Turvo); MG-132 (Cipotânea, Alto Rio Doce e Desterro do Melo); MG-124 (Brás Pires a Ubá); MG-181 (Bonfinópolis de Minas a Brasilândia de Minas); MG-457 (Santa Rita de Jacutinga a Bom Jardim de Minas); MGC-482 (Porto Firme a Viçosa); MGC-265 (Desterro do Melo a Barbacena e a Mercês); MGC-369 (Campo Belo a Oliveira); MGC-383 (Madre de Deus de Minas, Piedade do Rio Grande e São Vicente de Minas); MG-030 (Congonhas a Ouro Branco); MGC-146 (Passos a São João Batista do Glória); MG-010 e MG-020 (Jaboticatubas); MG-338 (Ibertioga, Piedade do Rio Grande e Santa Rita de Ibitipoca); MG-214 (Mercês, Itamarandiba e Capelinha); MG-211 (Capelinha a Setubinha); MG-402 (Pintópolis a Urucuia); MG-443, MG-030 e MG-129 (Ouro Branco); MGC-464 (Conquista a Sacramento); MG-129 (Conselheiro Lafaiete a Ouro Preto); MG-443 (Lobo Leite a Ouro Branco); MG-030 (Lobo Leite); Estrada de acesso ao Parque Estadual da Serra Geral; MG-262 (Ouro Preto a Rio Casca); LMG-650 (Medina a General Dutra); MG-126 (Mar de Espanha a Chiador) e LMG-654 (São João da Vereda).
Seinfra encaminhou resposta do DER contendo as seguintes informações solicitadas:
MG-167: Projeto de Aumento de Capacidade, Melhoramentos e Pavimentação do trecho encontra-se concluído, e a execução das obras de segmento de aproximadamente 10 km em processo de licitação.
MG-280: Projeto de Melhoramentos e Pavimentação concluído.
MG-132: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-124: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-181: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-457: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MGC-482: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MGC-265: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MGC-369: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MGC-383: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-030: O projeto encontra-se concluído, com segmento em obras pela Prefeitura Municipal de Itabirito.
MGC-146: Rodovia não pertencente a rede de conservação do DER-MG.
MG-010-MG-020: O projeto de melhoramentos e pavimentação da rodovia municipal encontra-se em elaboração.
MG-338: O Projeto de Melhoramentos e Pavimentação da Rodovia encontra-se concluído.
MG-214: Os projetos de melhoramentos e pavimentação dos trecho integram os contratos PRC 24.014/2018 e PRC-24.011/2018.
MG-211: O projeto de melhoramentos e pavimentação do trecho encontra-se em revisão pelo DER-MG.
MG-402: O projeto de engenharia rodoviária do trecho foi elaborado. As obras de pavimentação encontram-se em andamento.
MG-443 - MG-030 - MG-129: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MGC-464: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-129: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-443: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-030: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
Estrada de acesso ao Parque Estadual da Serra Geral: O trecho solicitado não foi encontrado na malha rodoviária conservada pelo DER-MG.
MG-262: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
LMG-650: Os serviços de conservação e manutenção são executados periodicamente, constando de operações tapa buracos, capina, roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem.
MG-126: Projeto de melhoramentos e pavimentação elaborado.
LMG-654: Não foi localizado projeto de melhoramentos e pavimentação para o trecho solicitado.
RQN Requerimento 2638/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para implantação de sinalização adequada e visível ao longo do trecho urbano da BR-381, em Ipatinga, com placas de limite de velocidade, sinalização de curvas perigosas e faixas de pedestre.
O Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes, por meio do Ofício nº 167045/2023, informa que foi firmado o Contrato n° 940/2014, cujo objeto é a elaboração do Estudo de Pré-Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para Absorção, Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade com Melhoria de Segurança e Eliminação dos pontos criticos de Rodovias Federais, que abarcava o trecho pleiteado.
Contudo, de acordo com o departamento, o estudo sofreu paralisação, em virtude da abertura de Audiência Pública n.° 10/2019, para receber contribuições para o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para a concessão da rodovia BR-381/262/MG/ES, cujo Edital de Concessao n° 3/2023, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de julho de 2023, não havendo, no momento ações, em curso ou planejadas pelo Dnit, que abarquem o trecho em questão.
Em relação a sinalização horizontal, o Dnit afirma que está em elaboração os projetos do novo Programa de Sinalização e Segurança Viária, Programa BR-LEGAL 2, para as rodovias incluídas no Contrato n° 733/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão e apoio a fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da
superintendência regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, no qual a BR-381 está contemplada.
Quanto à instalação de passarelas e passagens, o Dnit informa que está em andamento o processo de concessão da rodovia BR-381 do trecho compreendido entre Belo Horizonte e Govemador Valadares, com leilão previsto para o final do corrente ano. O departamento considera que as melhorias serão de responsabilidade da concessionária vencedora do leilão, a quem, futuramente, esta demanda poderá ser endereçada.
RQN Requerimento 2639/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam elaborados estudos com o objetivo de implantar passarelas ou passagens subterrâneas de pedestres nos trechos urbanos da BR-381, em Ipatinga.
O Dnit, quanto à instalação de passarelas e passagens subterrâneas, informa que está em andamento o processo de concessão da rodovia BR-381 do trecho compreendido entre Belo Horizonte e Govemador Valadares, com leilão previsto para o final do corrente ano.
O departamento considera que as melhorias serão de responsabilidade da concessionária vencedora do leilão, a quem, futuramente, esta demanda poderá ser endereçada.
RQN Requerimento 3118/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja feita a liberação das vigas metálicas necessárias para a conclusão da construção de ponte no Município de Umburatiba, visto que a falta das vigas metálicas tem impedido a conclusão da estrutura, e a obra está paralisada.
A Segov, por meio do Ofício nº 232/2023, informou que em 21/06/2023, recebeu novo documento do Prefeito de Umburatiba, o Oficio n. º 90/2023 (72843272), em que o dirigente municipal requereu o cancelamento do pedido das vigas metálicas, conforme consta do expediente, por entender não ser mais viável ou apropriado para o momento. Assim, a Diretoria Geral de Demandas desta Segov comunicou ao Deputado Neilando Pimenta, por meio do Ofício SEGOV/DGD nº. 3594/2023 (72843569), o encerramento do pleito em questão, em virtude da solicitação final apresentada pela Prefeitura de Umburatiba.
RQN Requerimento 3404/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para inclusão da Comunidade do Iguaçu, no Município de Bom Jesus do Galho, no programa Alô, Minas!
A Seplag informou que o município de Bom Jesus do Galho, onde se localiza o distrito de Iguaçu, não aderiu ao projeto Alô, Minas!, que se encontra atualmente fechado para inclusão de localidades e distritos.
A Secretaria informou, contudo, que o distrito tem previsão de atendimento pela operadora Vivo, no âmbito das contrapartidas do Edital do 5G, realizado pela Anatel. -
PL Projeto de Lei 198/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
PL Projeto de Lei 785/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
PL Projeto de Lei 722/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 1321/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 3885/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 335/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
PL Projeto de Lei 812/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
PL Projeto de Lei 2538/2021
2º TurnoRelatoria: Dep. Maria Clara MarraAbrangência: emenda(s)
PL Projeto de Lei 929/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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Pareceres de redação final aprovados
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PL Projeto de Lei 3050/2021
PL Projeto de Lei 3875/2022
PL Projeto de Lei 3981/2022
PL Projeto de Lei 422/2023
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 225/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Redistribuída a proposição Dep. Maria Clara Marra
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 299/2023
Ementa: Dispõe sobre a transferência de veículos usados com parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - vencidas e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 970/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Redistribuída a proposição Dep. Luizinho
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3323/2021
Ementa: Dá denominação a ponte sobre o Rio Paraopeba, no Município de Brumadinho.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Situação: parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.Relatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Aprovada a proposição na forma do Substitutivo nº 2, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Luizinho votou "Sim" , Dep. Maria Clara Marra votou "Sim" , Dep. Rodrigo Lopes votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 722/2023
Ementa: Dá denominação ao imóvel que especifica, localizado no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaSituação: parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Charles SantosResultado: Aprovada a proposição na forma do Substitutivo nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Maria Clara Marra votou "Sim" , Dep. Rodrigo Lopes votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1077/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação do Grande Village, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. LeninhaSituação: parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Maria Clara Marra votou "Sim" , Dep. Rodrigo Lopes votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 3925/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que as cidades de Jenipapo e Francisco Badaró sejam incluídos no atendimento da Circunscrição Regional de Trânsito de Araçuaí - 257.Autoria: Segurança PúblicaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 3990/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o jornal "Inverta" por ocasião dos 32 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Ricardo CamposResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 4733/2023
Ementa: Requer seja realizada visita às praças de pedágios instaladas na BR-459, no Município de Pouso Alegre, para averiguar "in loco" a realidade das operações da concessionária EPR Sul de Minas, que recentemente iniciou as cobranças dos pedágios causando desorganização e filas no local; e sejam fiscalizadas as estradas concedidas na região.Autoria: Dep. Charles SantosResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4687/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a cobrança de pedágio nas rodovias no Sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro.Autoria: Dep. Rodrigo LopesResultado: Aprovada a proposição com a Emenda n° 1, da deputada Maria Clara Marra.
RQC Requerimento de Comissão 4686/2023
Ementa: Requer seja realizada visita às praças de pedágio da BR-459, localizadas no Município de Pouso Alegre, sentido Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento, além da praça de pedágio em construção da MG-146, entre Ouro Fino e Monte Sião, com a finalidade de fiscalizar as estradas concedidas na região Sul de Minas, para a qual sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que são responsáveis pela gestão do contrato.Autoria: Dep. Dr. MaurícioResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4672/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e na Prefeitura Municipal de Berilo, com vistas à elaboração de um plano de trabalho com soluções jurídicas, financeiras e rodoviárias, que viabilizem a construção de uma ponte de alvenaria segura e estável na BR-367, no trecho que conecta o Município de Berilo às cidades de Virgem da Lapa e Minas Novas, cortando o Rio Araçuaí.Autoria: Dep. BetãoResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4603/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de um novo projeto de geometria da rotatória localizada na LMG-759, na entrada do Distrito de Revés do Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, bem como a instalação de redutores de velocidade antes e depois da referida rotatória.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4595/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à 40ª Unidade Regional do DER-MG, em Coronel Fabriciano, pedido de providências para o recapeamento e a manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo D'água, ao Distrito de Revés do Belém, em Bom Jesus do Galho, e a Córrego Novo, pelo desgaste na estrutura e do surgimento de diversos buracos, rachaduras, trincas, fissuras e imperfeições no pavimento da referida rodovia, que comprometem gravemente a mobilidade e a segurança dos usuários.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Proposição não recebida pela Presidência nos termos do art.173, do RI
RQC Requerimento de Comissão 4592/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja fiscalizado o valor das tarifas dos transportes públicos coletivos intermunicipais que realizam o trajeto Perdões-Lavras, verificando se há incidência de descontos ou subsídios para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, bem como as reclamações recebidas sobre a má qualidade dos veículos, que apresentam forte vibração mecânica e muito barulho, ocasionando grande estresse durante a viagem, o que pode contribuir com o desenvolvimento de doenças ocupacionais a longo prazo.Autoria: Dep. LohannaResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4571/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia MG-220, que liga Três Marias a Diamantina, com extensão média de 194km.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4569/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada iluminação na MG-432, no Município de Esmeraldas, entre os KM 4 e 6,5, no trecho que vai do Bairro Floresta Encantada ao Condomínio Nossa Fazenda.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4486/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Bairro Vale do Sol, no Município de Nova Lima, ocasionadas pela morosidade das obras de drenagem, pavimentação e de manutenção de vias, em execução na localidade.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4434/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o urgente recapeamento asfáltico e pintura dos quebra-molas da MG-425, no trecho que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande, no Município de Marliéria, até a LMG-760.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4379/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para implantação de um novo terminal do Move na marginal da linha verde, MG-010.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4346/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para implantação de um novo terminal do Move na marginal da linha verde, na MG-010.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4339/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja feito o recapeamento asfáltico na Rodovia LMG-844, que liga o Município de Casa Grande à BR-040, nas coordenadas 20.793359, 40.908275.Autoria: Dep. Marli RibeiroResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4328/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para a implantação de nova linha de ônibus municipal ou a alteração do itinerário da linha 4111, de forma a atender a Escola Guignard, unidade de ensino da Uemg, principalmente nos horários de entrada e saída dos turnos.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4293/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizado o asfaltamento na rodovia entre os Municípios de Chapada do Norte (BR-367) e Leme do Prado (LMG-677), passando pelos Distritos de Santa Rita do Araçuaí, Cachoeira do Norte e Boa Vista.Autoria: Dep. Gil PereiraResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4276/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da LMG-406, que liga o Município de Almenara ao Município de Pedra Azul.Autoria: Dep. Gustavo SantanaResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4239/2023
Ementa: Requer sejam encaminhados ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o asfaltamento da Rodovia LMG-746, que liga o Município de Monte Carmelo ao Município de Chapada de Minas, e pedido de informações sobre o planejamento da execução dessa obra.Autoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4208/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da BR-265 no trecho que liga os Municípios de Lavras e São João del-Rei e soluções possíveis.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4205/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em demonstrativo regionalizado do montante e da natureza dos investimentos em obras rodoviárias, discriminando-se os recursos a serem aplicados por tipo de obra, pela especificação do pavimento utilizado, por rodovia e por município, referentes aos últimos cinco anos e a todo o Estado.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4204/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as estradas do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri ainda não pavimentadas, especificando-se quais têm projeto executivo de pavimentação concluído, quais têm contratos com esse teor ativos e, entre as que têm projeto concluído, qual a previsão de início de obras.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4203/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4202/2023
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre as obras de pavimentação e de melhorias nos trechos federais e estaduais da BR-367, que são uma reivindicação histórica da população do Vale do Jequitinhonha ainda não atendida.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4201/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as balanças em atividade nas rodovias estaduais, detalhadas por trecho e por velocidade regulamentada, e o cronograma de implantação de novas balanças.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4200/2023
Ementa: Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de pavimentação asfáltica da MG-308, no trecho localizado entre o entroncamento de Turmalina e o Município de Itacambira.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4199/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para elaboração, com urgência, do projeto executivo do trecho da Rodovia MG-308, localizado entre a BR-367 e a sede do Município de Itacambira, dada a importância crucial dessa estrada para o desenvolvimento da região e para a conexão do Vale do Jequitinhonha com o Norte de MinasAutoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4198/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para incluir nos investimentos da repactuação decorrente do rompimento da barragem de Mariana a pavimentação do trecho da MG-308 entre a BR-367 e a sede do Município de Itacambira, dada a importância crucial dessa estrada para o desenvolvimento da região e para a conexão do Vale do Jequitinhonha com o Norte de Minas.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4196/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na MG-129, que liga os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.Autoria: Dep. Professor CleitonResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4193/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos moradores, a finalização da obra de instalação da ponte localizada na BR-367, na entrada da cidade de Berilo.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4187/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à superintendência regional do Dnit pedido de providências para que seja finalizada a instalação da ponte localizada na BR-367, na entrada da cidade de Berilo, tendo em vista que atualmente parte da estrutura da ponte é de madeira e se encontra em péssimas condições, o que vem provocando graves acidentes.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4165/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhoria da prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros oferecido pela empresa Gardênia, especificamente em relação ao atendimento aos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Cássia, Piumhi e Passos, haja vista notícia de que a população dos referidos municípios estaria desassistida há anos pela supracitada empresa e que os veículos estariam em situação precária, sem ar-condicionado e trafegando reiteradamente com horário atrasado.Autoria: Dep. Charles SantosResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4160/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam verificadas as condições e adequações estruturais necessárias na MG-424, que liga Sete Lagoas a Belo Horizonte, onde, segundo informações dos motoristas que trafegam na via, não é possível visualizar as sinalizações devido à mata crescente, além da falta de sinalização horizontal, o que vem causando diversos acidentes na região.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4154/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutor de velocidade na LMG-677, na altura do Km 33, no Povoado de Ijicatu, tendo em vista registros recorrentes de acidentes no perímetro, conforme relatório da Polícia Militar.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4126/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o aumento da oferta de horários nas linhas 5070 e 5075, que circulam nos Bairros Célvia e Caieiras, em Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4125/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o retorno do trajeto das linhas 5800 e 5805 pela Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, Centro, Vespasiano, uma vez que sua retirada está prejudicando a vida dos moradores da região central.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4123/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de melhorias na MG-424, em Matozinhos, onde trafega elevado número de veículos com carga de alta pesagem, por isso está irregular e com buracos, o que gera insegurança aos condutores que passam pela rodovia.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4122/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a verificar as condições e adequações estruturais necessárias no trecho da Rodovia MG-010 em Lagoa Santa (após o Motel Mediterrâneo até a entrada 27A), devido ao elevado número de acidentes que vêm ocorrendo no local devido ao acúmulo de águas pluviais.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4118/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à sinalização e à iluminação das duas rotatórias existentes na MG-010, na altura do Bairro Imperial/Angicos, para evitar o elevado número de acidentes que vêm ocorrendo no local.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4100/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




