PL PROJETO DE LEI 3885/2022
PL 3885/2022
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Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e
motofretistas e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como
ferramenta de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito no Estado. Cria novas diretrizes a serem observadas e seguidas pela administração pública na sua atividade administrativa de instituição e implantação da política de educação e segurança no trânsito. Substitutivo nº 2: Altera a ementa da lei que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito, ampliando seu escopo para incluir também a segurança no trânsito no Estado.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito no Estado. Cria novas diretrizes a serem observadas e seguidas pela administração pública na sua atividade administrativa de instituição e implantação da política de educação e segurança no trânsito. Substitutivo nº 2: Altera a ementa da lei que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito, ampliando seu escopo para incluir também a segurança no trânsito no Estado.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tramitação
05/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/3/2024, pág 22.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/3/2024, pág 22.
28/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
26/09/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 41.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.