RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4203/2023
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações
sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de
veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias
estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à
segurança e à manutenção viária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
17/10/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2023, pág 1.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2023, pág 1.
19/09/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/9/2023, pág 9.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/9/2023, pág 9.