Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

17ª Reunião Extraordinária

Plenarinho IV
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidente
Douglas Melo
PSD
Suplente:
Duarte Bechir(PSD)
Efetivo
André Quintão
PT
Suplente:
João Vítor Xavier(CIDADANIA)
Efetivo
Betão
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Mário Henrique Caixa
PV
Suplente:
Delegado Heli Grilo(UNIÃO)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1144/2019

    PL

    1144/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Eraídes Rabelo - Aaser -, com sede no Município de Itajubá.
    Autoria: Dep. Inácio Franco
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 2307/2020

    PL

    2307/2020 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Levando Vida, com sede no Município de Santa Luzia.
    Autoria: Dep. Professor Irineu
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3372/2021

    PL

    3372/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Filhas de Sara, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Osvaldo Lopes
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3467/2022

    PL

    3467/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Assistência Evangélica Social - Recanto dos Idosos, com sede no Município de Caratinga.
    Autoria: Dep. Rosângela Reis
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3555/2022

    PL

    3555/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sertão Vale Feliz, com sede no Município de Itinga.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Contsituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3691/2022

    PL

    3691/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural da Pingueira, com sede no Município de Cachoeira de Pajeú.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Betão

    PL Projeto de Lei 3745/2022

    PL

    3745/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança, com sede no Município de Perdões.
    Autoria: Dep. Sávio Souza Cruz
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Betão

    PL Projeto de Lei 3750/2022

    PL

    3750/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Humano do Norte de Minas Gerais - Adhnort -, com sede no Município de São Francisco.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3763/2022

    PL

    3763/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Famílias Carentes de Monte Sião, com sede no Município de Monte Sião.
    Autoria: Dep. Mauro Tramonte
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3769/2022

    PL

    3769/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Mirante - Acomir - , com sede no Município de Açucena.
    Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    RQN Requerimento 11483/2022

    RQN

    11483/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Corujinha pelos relevantes serviços sociais e voluntários prestados ao Município de Mateus Leme.
    Autoria: Dep. Gustavo Mitre

    RQN Requerimento 11594/2022

    RQN

    11594/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulada manifestação de apoio aos Projetos de Lei nºs 1.559, 2.028 e 3.502/2021 e 799/2022, que estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, pela relevância desse profissional para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    RQN Requerimento 11595/2022

    RQN

    11595/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a discussão e a votação, nas comissões desta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei nºs 1.559, 2.028 e 3.502/2021 e 799/2022, que visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, considerando-se a relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    RQN Requerimento 11706/2022

    RQN

    11706/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Capítulo Guerreiros das Virtudes nº 492 - Ordem DeMolay, no Município de Cássia, pelos 21 anos de atividades ininterruptas em prol da comunidade e da formação de jovens cidadãos. 
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

    RQN Requerimento 11730/2022

    RQN

    11730/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os funcionários da Cemig pelo trabalho e dedicação intensa na tarde do dia 8/8/2022, com o restabelecimento total da energia nos bairros afetados pelo incêndio ocorrido na subestação da companhia localizada no Bairro São Pedro, em Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. André Quintão / PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Celinho Sintrocel
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Andréia de Jesus / PT - Substituindo Dep. Betão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência 9

  • RQN Requerimento 11450/2022

    RQN

    11450/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências com vistas a fomentar a ampliação do número de vagas de contratação na modalidade de aprendizagem nos municípios mineiros, priorizando os municípios de pequeno porte.

    No dia 1º/8/22, a Sedese informou que o Requerimento foi direcionado à Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, vinculado ao Ministério da Economia. E informou o endereço, telefone e e-mail da superintendência para contato.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11451/2022

    RQN

    11451/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliação da divulgação da cartilha "Entender para Combater: Trabalho Infantil", elaborada pela Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente dessa secretaria, ampliando-se o alcance das informações sobre o tema na sociedade, especialmente em municípios e regiões com maior incidência de trabalho infantil. 

    Em 1º/8/22, a Sedese informou que todos os materiais elaborados pela secretaria e demais órgãos do Governo de Minas foram temporariamente retirados de suas redes sociais devido as restrições de publicidade institucional no período eleitoral. Contudo, assim que for autorizado, a cartilha
    será novamente disponibilizada nas redes sociais da Sedese e divulgada para os
    atores da rede de proteção.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11455/2022

    RQN

    11455/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para formalização de parceria com a Polícia Rodoviária Federal para utilização dos dados da pesquisa "Mapear", realizada por essa instituição, nas ações de enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente.

    No dia 1º/8/22, a Sedese informou que a Subsecretaria de Direitos Humanos da Pasta, por meio da Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará a interlocução com os representantes da Polícia Rodoviária Federal, para viabilizar parceria visando o acesso aos dados do "Projeto Mapear 2022", desta instituição.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11456/2022

    RQN

    11456/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para capacitação dos conselheiros tutelares na temática do enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente.

    Em 1º/8/22, a Sedese informou que está sendo estabelecida parceria com a Fundação João Pinheiro para a capacitação dos conselhos tutelares mineiros com relação a temas como a violência sexual, a escuta especializada e outras questões relacionadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
    Além disso, a Coordenadoria Estadual de Políticas dos Direitos das Crianças e Adolescentes promove anualmente capacitações, distribuição de material formativo e informativo sobre a temática, com o objetivo de formar e mobilizar conselhos tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para a atuação preventiva e proativa no combate à violência contra crianças e adolescentes.
    Porém, as capacitações só poderão ser inciadas a partir de novembro de 2022 devido as vedações do período eleitoral.
    A Secretaria informou ainda que a Subsecretaria de Direitos Humanos ao longo dos últimos anos tem promovido apoio técnico aos municípios mineiros, com articulação com os Fóruns e Colegiados, bem como com a rede de proteção da criança e do adolescente, na produção e divulgação de documentos de orientação ao atendimento de crianças e adolescentes, além de participar ativamente dos eventos institucionais promovidos por esses espaços de participação e diálogo social.
     Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11457/2022

    RQN

    11457/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para equipar as delegacias para o atendimento dos casos de violência sexual contra criança e adolescente e para dar celeridade aos processos envolvendo crimes de violência sexual praticados contra esse público.

    Em 21/7/2022 o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais encaminhou resposta informando que instalou as "Salas de Depoimento Especial" nas cidades de Alfenas, Araxá, Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis, Guaxupé, Juiz de Fora, Lavras, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Três Corações, Varginha e Januária, e que há previsão de instalação dessas salas em outros municípios (Itabira, Almenara, Ipatinga, Juatuba, Manhuaçu, Nova Lima, Pirapora, São Lourenço, Capelinha, Lagoa Santa, Pompéu e Itabirito). Nos termos do requerimento, a Polícia, em iniciativa conjunta com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, apresentou em abril o Manual Escuta Protegida da PCMG, que tem o fim de estabelecer o procedimento operacional padrão para a escuta protegida a ser realizada nas Delegacias de Polícia. Outra ação mencionada pelo Chefe da Polícia refere-se à divulgação do curso EAD "A Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes:Escuta Especializada e Depoimento Especial", realizado pela ACADEPOL e destinado à capacitação dos servidores da PCMG, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017. O Chefe da Polícia Civil destacou que para que a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, localizada em Belo Horizonte, pudesse prestar um melhor atendimento à população mineira, seria essencial a destinação de emendas parlamentares para a aquisição de nove viaturas caracterizadas, uma viatura descaracterizada e cinco computadores para a referida unidade.

    *Providências já tinham sido tomadas quando do envio do requerimento.
     Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11458/2022

    RQN

    11458/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliação dos recursos dessa secretaria destinados às ações de enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente no Estado.

    No dia 1º/8/22, a Sedese informou que campanhas e formações voltadas para o enfrentamento à violência sexual já são realizadas, por exemplo, através de webinários, cartilhas técnicas e textos orientadores e temáticos.
    Está em tramitação interna no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais um projeto de campanha sobre violência contra as crianças e os adolescentes do Estado, que inclui a violência sexual. Também está em vias de contratação pela Sedese, em nível estadual, uma formação dos conselheiros tutelares e de direitos sobre o enfrentamento à violência sexual.
    A Sedese pontuou que parte do papel da Subsecretaria de Direitos Humanos no que se refere à pauta em apreço não resulta necessariamente em implicações orçamentárias, ainda que essencial ao enfrentamento à violência sexual. Como exemplo citou o Acordo de Cooperação Técnica entre a PCMG e a Secretaria de Estado de Saúde - SES - para articular a implantação do registro de informações, coleta de vestígios e cadeia de custódia nos serviços de referência da rede de atenção às pessoas em situação de violência sexual credenciadas ao SUS (hospitais e maternidades), visando oferecer atendimento humanizado, emergencial, integral e multidisciplinar, no âmbito do Estado. Citou também o Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, SEJUSP, PMMG, PCMG, Sedese, SES e Secretaria de Estado de Educação, para a adoção de ações integradas de fomento à implementação da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Minas Gerais.
    Ressaltou também que importantes projetos direcionados ao enfrentamento às violências são apoiados financeiramente por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA.
     Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11459/2022

    RQN

    11459/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam realizados encontros regionais e estadual com adolescentes para formação e fortalecimento da prevenção à violência sexual, capacitando-os para atuar na mobilização social e na elaboração de políticas públicas, estimulando o protagonismo juvenil, conforme demanda apresentada pelo Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais - Fevcamg.

    No dia 1º/8/22, a Sedese pontuou que valoriza a solicitação em epígrafe e compreende a relevância da formação das crianças e dos adolescentes para a prevenção a diversas violências sofridas por esse público, em especial, ao abuso e à exploração sexual.
    Assim, fomentará junto às Secretarias de Estado de Educação e de Saúde discussão para viabilizar a realização de eventos visando debater o tema junto aos adolescentes mineiros. Porém, as capacitações só poderão ser iniciadas a partir de 2022 em função das vedações do período eleitoral.
     Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11468/2022

    RQN

    11468/2022 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para capacitar os conselheiros tutelares para a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - Sipia - e para fomentar os municípios com vistas à utilização desse sistema. 

    No dia 1º/8/22, a Sedese respondeu que o curso de formação para conselheiros tutelares e de direitos, que abrange a capacitação do uso do Sipia, está em vias de contratação.
    No entanto, as capacitações só poderão ser iniciadas a partir de novembro de 2022 devido as vedações do período eleitoral e considerando o disposto na Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 5/122.
    A Sedese informou também que no primeiro semestre de 2022, foram realizadas reuniões de orientação técnica com relação ao Sipia, sendo convidados 251 municípios mineiros. Informou ainda que em 2021 foram capacitados 247 profissionais de 40 Conselhos Tutelares.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 12464/2022

    RQC

    12464/2022 Requerimento de Comissão

    Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as condições de trabalho e o impacto sobre o conjunto das classes trabalhadoras e da população em geral das atividades da Serra Leste Mineração localizada próxima ao Córrego dos Justos, na comunidade de Barreira de Cima, no Município de Guanhães, para conhecimento.

    Em 26/7/22, a SEMAD acusou o recebimento das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e encaminhou manifestação da SUPRAM Leste Mineiro com as seguintes considerações:
    - Foi realizada fiscalização no empreendimento Serra Leste Mineração em 14/7/22, conforme Auto de FiscalizaçãoSEMAD/SUPRAM LESTE-DRRA nº. 48/2022.
    - Está sendo elaborada Nota Técnica em resposta às indagações apresentadas nas notas taquigráficas.
  • Designação de relator 7

  • PL Projeto de Lei 1144/2019

    PL

    1144/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3372/2021

    PL

    3372/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3467/2022

    PL

    3467/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3555/2022

    PL

    3555/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3750/2022

    PL

    3750/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3763/2022

    PL

    3763/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 3769/2022

    PL

    3769/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • Pareceres de redação final aprovados

  • PL Projeto de Lei 2302/2015

    PL

    2302/2015 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 2496/2021

    PL

    2496/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 2944/2021

    PL

    2944/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3132/2021

    PL

    3132/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3396/2021

    PL

    3396/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3424/2021

    PL

    3424/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3426/2021

    PL

    3426/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3432/2021

    PL

    3432/2021 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3507/2022

    PL

    3507/2022 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3622/2022

    PL

    3622/2022 Projeto de Lei

    PL Projeto de Lei 3727/2022

    PL

    3727/2022 Projeto de Lei

  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1144/2019

    PL

    1144/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Eraídes Rabelo - Aaser -, com sede no Município de Itajubá.
    Autoria: Dep. Inácio Franco
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 2307/2020

    PL

    2307/2020 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Levando Vida, com sede no Município de Santa Luzia.
    Autoria: Dep. Professor Irineu
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3372/2021

    PL

    3372/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Filhas de Sara, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Osvaldo Lopes
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3467/2022

    PL

    3467/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Assistência Evangélica Social - Recanto dos Idosos, com sede no Município de Caratinga.
    Autoria: Dep. Rosângela Reis
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição  com a Emenda nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votações:
    Proposição:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3555/2022

    PL

    3555/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sertão Vale Feliz, com sede no Município de Itinga.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Contsituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição  com a Emenda nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votações:
    Proposição:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3691/2022

    PL

    3691/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural da Pingueira, com sede no Município de Cachoeira de Pajeú.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3745/2022

    PL

    3745/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança, com sede no Município de Perdões.
    Autoria: Dep. Sávio Souza Cruz
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  com a Emenda nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votações:
    Proposição:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3750/2022

    PL

    3750/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Humano do Norte de Minas Gerais - Adhnort -, com sede no Município de São Francisco.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3763/2022

    PL

    3763/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Famílias Carentes de Monte Sião, com sede no Município de Monte Sião.
    Autoria: Dep. Mauro Tramonte
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3769/2022

    PL

    3769/2022 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Mirante - Acomir - , com sede no Município de Açucena.
    Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
    Situação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Jusitça
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votações:
    Proposição:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça:  Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Andréia de Jesus votou "Sim" , Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"

    RQN Requerimento 11483/2022

    RQN

    11483/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Corujinha pelos relevantes serviços sociais e voluntários prestados ao Município de Mateus Leme.
    Autoria: Dep. Gustavo Mitre
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 11594/2022

    RQN

    11594/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulada manifestação de apoio aos Projetos de Lei nºs 1.559, 2.028 e 3.502/2021 e 799/2022, que estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, pela relevância desse profissional para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 11595/2022

    RQN

    11595/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a discussão e a votação, nas comissões desta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei nºs 1.559, 2.028 e 3.502/2021 e 799/2022, que visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, considerando-se a relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 11706/2022

    RQN

    11706/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Capítulo Guerreiros das Virtudes nº 492 - Ordem DeMolay, no Município de Cássia, pelos 21 anos de atividades ininterruptas em prol da comunidade e da formação de jovens cidadãos. 
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 11730/2022

    RQN

    11730/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os funcionários da Cemig pelo trabalho e dedicação intensa na tarde do dia 8/8/2022, com o restabelecimento total da energia nos bairros afetados pelo incêndio ocorrido na subestação da companhia localizada no Bairro São Pedro, em Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.