PL PROJETO DE LEI 1144/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social
Eraídes Rabelo - Aaser -, com sede no Município de Itajubá.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24301 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24301 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2019
Proposição de Lei PRL 25270 2023
Proposições relacionadas
RQN 243 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itajubá.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2019
Proposição de Lei PRL 25270 2023
Proposições relacionadas
RQN 243 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itajubá.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
19/04/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24301 publicada no Diário do Executivo em 20/4/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24301 publicada no Diário do Executivo em 20/4/2023.
13/04/2023
Ofício 364 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25270 2023 para sanção. Data do envio: 13/4/2023. Data máxima para sanção: 8/5/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 364 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25270 2023 para sanção. Data do envio: 13/4/2023. Data máxima para sanção: 8/5/2023.
13/04/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
15/03/2023
Requerimento do Dep. Betinho Pinto Coelho solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 54.
Plenário
Requerimento do Dep. Betinho Pinto Coelho solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 54.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/11/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2022, pág 10.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2022, pág 10.
11/10/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
11/10/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
17/08/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Beatriz Cerqueira. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 153.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Beatriz Cerqueira. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 153.
12/08/2022
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/8/2022, pág 11.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/8/2022, pág 11.
12/08/2022
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
12/07/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
12/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 34.
01/04/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
19/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
12/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
29/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
25/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2019, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 27/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2019, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 27/9/2019.