PL PROJETO DE LEI 3426/2021
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Apoio às Entidades
Comunitárias e Sociais, com sede no Município de Belo Horizonte.
(Alterado pela emenda 1: Centro de Apoio às Entidades Comunitárias e
Sociais.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24238 2022 - Lei Ordinária
9 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24238 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposição de Lei PRL 25197 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposição de Lei PRL 25197 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/09/2022
Proposição de lei promulgada. Lei 24238 publicada no DL em 13/9/2022, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 24238 publicada no DL em 13/9/2022, pág 1.
18/08/2022
Ofício 1639 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25197 2022 para sanção. Data do envio: 18/8/2022. Data máxima para sanção: 9/9/2022. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1639 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25197 2022 para sanção. Data do envio: 18/8/2022. Data máxima para sanção: 9/9/2022. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2022, pág 3.
17/08/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2022, pág 19.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2022, pág 19.
05/07/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
22/06/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. Emenda 1: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 46.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. Emenda 1: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 46.
13/06/2022
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 14/6/2022, pág 21.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 14/6/2022, pág 21.
09/06/2022
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
17/05/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
17/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 66.
15/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
22/02/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.