Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
15ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PLC Projeto de Lei Complementar 4/2003
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002, e dá outras providências.Autoria: Dep. Dinis PinheiroRelatoria: Dep. Gil Pereira2º TurnoPL Projeto de Lei 33/2003
Ementa: Autoriza a veiculação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos ônibus intermunicipais.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Chico Simões1º TurnoPL Projeto de Lei 208/2003
Ementa: Define critérios para correção de débitos tributários em atraso junto ao Tesouro do Estado.Autoria: Dep. José MiltonSituação: Adiada a discussão a requerimento do Deputado Gil Pereira.Relatoria: Dep. Irani Barbosa1º TurnoPL Projeto de Lei 38/2003
Ementa: Assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Gil Pereira1º TurnoPL Projeto de Lei 83/2003
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.944, de 4/9/89, que alterou artigos das Leis nºs 9.578, de 10/2/89, e 6.763, de 26/12/75.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Ermano Batista1º TurnoPL Projeto de Lei 87/2003
Ementa: Dispõe sobre direitos dos jurados no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Chico Simões1º TurnoPL Projeto de Lei 101/2003
Ementa: Torna obrigatória a afixação em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins de cartaz com informações sobre a quantidade média de calorias das porções dos alimentos comercializados e de tabela explicativa sobre a quantidade ideal de calorias que deve ser ingerida diariamente pelos indivíduos, de acordo com o sexo e idade.Autoria: Dep. Durval ÂngeloRelatoria: Dep. Irani Barbosa1º TurnoPL Projeto de Lei 339/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.Autoria: Dep. Alberto BejaniRelatoria: Dep. Gil Pereira1º TurnoPL Projeto de Lei 380/2003
Ementa: Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.Autoria: Dep. Ermano BatistaRelatoria: Dep. Irani Barbosa1º TurnoPL Projeto de Lei 384/2003
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.944, de 4/9/89, que alterou artigos das Leis nºs 9.758, de 10/2/89, e 6.763, de 26/12/75.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Jayro Lessa1º TurnoPL Projeto de Lei 426/2003
Ementa: Inclui §§ no artigo 3º da Lei nº 12.735, de 30/12/97, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automorores - IPVA -, em caso de furto, roubo ou extorsão.Autoria: Dep. Sebastião Navarro VieiraRelatoria: Dep. Irani Barbosa1º TurnoPL Projeto de Lei 511/2003
Ementa: Modifica a Lei nº 14.360, de 17 de julho de 2002.Autoria: Dep. Chico RafaelRelatoria: Dep. Jayro Lessa1º TurnoPL Projeto de Lei 609/2003
Ementa: Define critérios e normas de fiscalização para a implantação, financiamento e execução do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em municípios do Estado de Minas Gerais - Programa "Novo- SOMMA",- instituído pelo Poder Executivo, que tem como gestor o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.Autoria: Dep. Durval ÂngeloRelatoria: Dep. José Henrique -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 984/2003
Ementa: Requer seja solicitado ao Secretário de Estado da Fazenda atender às seguintes propostas: 1 - Redução da alíquota de icms do óleo diesel; 2 - Diferimento de 50% do ICMS nas compras de óleo diesel, após comprovação da venda de produtos agrícolas; 3 - Alongamento do prazo para recolhimento do ICMS do óleo diesel desde que o contribuinte esteja em dia com a Receita Estadual.Autoria: Dep. Bonifácio MourãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 985/2003
Ementa: Requer seja solicitado ao Secretário de Estado da Fazenda atender às seguintes propostas: 1 - Isenção do ICMS sobre a energia elétrica destinada à produção de alimentos e à agricultura irrigada (tarifa verde); 2 - Ampliação da tarifa noturna (verde) para os finais de semana e feriados nacionais; 3 - Permissão do aproveitamento, pelo produtor rural, do crédito de ICMS da energia elétrica, quando ela é utilizada como insumo na produção e no beneficiamento, como acontece no setor industrial; 4 - revisão da Lei Complementar nº 102 no artigo 66, § 4º, ll, do Decreto 43.080/2002, que aprova o regulamento do ICMS.Autoria: Dep. Bonifácio MourãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 986/2003
Ementa: Requer seja solicitado ao Secretário de Estado da Fazenda atender às seguintes propostas: 1 - Isenção do ICMS sobre máquinas, implementos e equipamentos de irrigação nas operações internas; 2 - Aproveitamento do crédito de ICMS para aquisição de máquinas, veículos, computadores etc.; 3 - Aproveitamento da totalidade do crédito de ICMS para aquisição de máquinas; 4 - Revisão da decisão do Estado de Minas Gerais em relação à proposta do CONFAZ de 2% de ICMS para máquinas agrícolas e implementos.Autoria: Dep. Bonifácio Mourão -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Carla Prates de Azevedo Silva
Tel.: (31)
Apoio
Vanessa Mascarenhas de Figueiredo
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Helio Ferreira dos Santos
Tel.: (31) 21087577
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)