PL PROJETO DE LEI 38/2003
ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A GRATUIDADE PARA
O INGRESSO EM ESPETÁCULOS CULTURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Proposições relacionadas
PL 446 de 2007
Proposições anexadas
PL 3341 de 2006
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. EMENDA 1: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, ESTADO. GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, TERCEIROS, ESPAÇO, PROPRIEDADE, ESTADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Proposições relacionadas
PL 446 de 2007
Proposições anexadas
PL 3341 de 2006
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. EMENDA 1: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, ESTADO. GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, TERCEIROS, ESPAÇO, PROPRIEDADE, ESTADO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 446 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 446 2007.
28/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
06/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1 FICA PREJUDICADA A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1 FICA PREJUDICADA A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 25 COL 2.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2003.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2003.
02/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2003, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 25/3/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2003, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 25/3/2003.
20/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
19/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2003.