PL PROJETO DE LEI 446/2007
ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A GRATUIDADE PARA
O INGRESSO EM ESPETÁCULOS CULTURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 38 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1079 de 2011
PL 1014 de 2011
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. EMENDA 1: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, PARCERIA, EMPRESA, REALIZAÇÃO, ESPETÁCULO, CULTURA, OBJETIVO, VIABILIDADE, GRATUIDADE, INGRESSO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 38 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1079 de 2011
PL 1014 de 2011
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. EMENDA 1: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: GARANTIA, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, CULTURA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, PARCERIA, EMPRESA, REALIZAÇÃO, ESPETÁCULO, CULTURA, OBJETIVO, VIABILIDADE, GRATUIDADE, INGRESSO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1014 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1014 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 4.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2007.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2007.
19/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 100 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 18/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 100 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 18/4/2007.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
20/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 41 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 41 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.