PL PROJETO DE LEI 208/2003
DEFINE CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO
JUNTO AO TESOURO DO ESTADO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Origem
PL 1123 de 2000
Observação TAXA SELIC - TAXA DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA. TAXA TJLP - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO.
Resumo ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÉBITOS, REFERÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÉBITOS, REFERÊNCIA, MULTA, TRIBUTO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9365 1996 - LEI FEDERAL
MPV 1966 2000 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9430 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Origem
PL 1123 de 2000
Observação TAXA SELIC - TAXA DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA. TAXA TJLP - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO.
Resumo ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÉBITOS, REFERÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÉBITOS, REFERÊNCIA, MULTA, TRIBUTO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9365 1996 - LEI FEDERAL
MPV 1966 2000 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9430 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 32 COL 1.
06/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2003, PÁG 41 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2003, PÁG 41 COL 3.
14/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
07/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
05/05/2003
REMESSA DO OFÍCIO 797/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 797/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
09/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
02/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 21 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 21 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.