PL PROJETO DE LEI 384/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE
ALTEROU ARTS DAS LEIS 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989 E 6763, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1975.
(CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE
MOTOCICLETA DESTINADA A EMPREGO NA CATEGORIA DE ALUGUEL -
MOTO-TÁXI.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 457 de 1999
Proposições relacionadas
PL 528 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, MOTO TÁXI. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, MOTOCICLETA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, MOTO TÁXI, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SUBORDINAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ).
Legislação citada LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 457 de 1999
Proposições relacionadas
PL 528 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, MOTO TÁXI. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, MOTOCICLETA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, MOTO TÁXI, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SUBORDINAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ).
Legislação citada LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
22/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 528 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 528 2007.
08/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 25 COL 4.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTITO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTITO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2003.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 29 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 29 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.