PL PROJETO DE LEI 609/2003
DEFINE CRITÉRIOS E NORMAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO,
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
PROGRAMA "NOVO-SOMMA", INSTITUÍDO PELO PODER E EXECUTIVO, QUE TEM COMO
GESTOR O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Observação RESOLUÇÃO 404, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BDMG.
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, PROGRAMA. PROIBIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONTRATO, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, INVESTIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, IRREGULARIDADE, REFERÊNCIA, (SOMMA). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTRATO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Observação RESOLUÇÃO 404, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BDMG.
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, PROGRAMA. PROIBIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONTRATO, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, INVESTIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, IRREGULARIDADE, REFERÊNCIA, (SOMMA). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTRATO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2003, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2003, PÁG 27 COL 4.
06/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 60 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 60 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2003.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.