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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2003

PLC

4/2003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64 DE 25 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOTÁRIOS, REGISTRADORES, ESCREVENTES E AUXILIARES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.)
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas Documento PLC 12 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEGURADO, INCLUSÃO, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE, AUXILIAR DE CARTÓRIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, OPÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE, AUXILIAR DE CARTÓRIO, APOSENTADO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT). DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEF 3048 1999 - DECRETO FEDERAL
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
EMC 22 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
DEC 42758 2002 - DECRETO
DEC 16409 1974 - DECRETO
Documentos
Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1