RQC Requerimento de Comissão 6272/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de providências para que se avalie a possibilidade de revisão do relatório final do procedimento administrativo instaurado em desfavor do Delegado Márcio Hazan, que conclui pelo suposto envolvimento de Marcos André Rezende, Subinspetor de Polícia Civil, nas infrações apuradas, tendo em vista a ausência da oitiva do Subinspetor em qualquer fase do procedimento, o que demonstraria a inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6271/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 - especificamente do trecho em que constam as falas de Rita Teixeira Filha Moura e do advogado Élcio Pacheco, ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de providências para que sejam apuradas (inclusive com a abertura de inquérito policial) das denúncias da eventual prática de condutas ilícitas por parte do Sargento Barroso, reformado na PMMG, contra moradores do Município de Conceição do Mato Dentro e contra o mencionado advogado.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6270/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 - especificamente do trecho em que constam as falas de Rita Teixeira Filha Moura e do advogado Élcio Pacheco, ao Corregedor-Geral da PMMG, com pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de usurpação do exercício de função pública, bem como prática de ameaça e outras condutas irregulares por parte do Sargento Barroso, reformado na PMMG, contra moradores do Município de Conceição do Mato Dentro e contra o mencionado advogado, na presença de Irineu Saldanha e Lúcio Guerra Júnior.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6269/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia de que os servidores públicos federais Andrea Zhouri (UFMG), Ana Flávia Moreira Santos (UFMG), Gabriele Scotto (UFF), Bruno Milanez (UFJF) e Ana Maria Costa (UFF) quando trabalhavam em Conceição do Mato Dentro foram pressionados e ameaçados por seguranças privados da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American, configurando-se atos de violação a direitos fundamentais e ofensa a instituições públicas federais por obstaculizarem seu funcionamento.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6268/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Juiz Titular da Vara de Justiça de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências para que seja agilizada a tramitação dos processo judiciais relativos ao envolvimento de mineradoras em eventos de violação de direitos fundamentais e ambientais, bem como a danos materiais e compras irregulares de terras.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6267/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 ao Corregedor-Geral do TJMG, com pedido de providências para averiguar os motivos pelos quais estariam paralisados os processos judiciais em Conceição do Mato Dentro que envolvem as mineradoras em eventos de violação de direitos fundamentais e ambientais, bem como danos ambientais e compras irregulares de terras segundo denúncias entregues à esta Comissão.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6266/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Presidente do Ibama, com pedido de providências para suspender todo o processo de licenciamento, bem como as atividades relacionadas à construção do mineroduto da empresa Anglo American, entre Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais e Porto de Açú, no Rio de Janeiro, em face das diversas denúncias feitas na referida reunião.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6265/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas, traduzidas para o idioma inglês, da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013, ao Presidente da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American - e ao CEO Chief Executive Officer da Anglo American, no seu escritório central em Londres.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6264/2013
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em Conceição do Mato Dentro, para discutir as denúncias sobre danos aos direitos fundamentais causados pela atividade mineradora naquele município, apresentadas durante a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013.
Autoria:
- Dep. Rogério Correia
- Dep. Luzia Ferreira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6263/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013, com pedido de providências para que seja averiguada a regularidade da segurança privada mantida pela Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American -, em Conceição do Mato Dentro, assim como a legalidade de seus atos de contenção ao direito de ir e vir da população local.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6262/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 aos Coordenadores das Promotorias do Meio Ambiente, de Inclusão e Mobilização Sociais e de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais; ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Presidente do Copam, com pedido de providências para suspender as atividades da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American -, na região de Conceição do Mato Dentro, em face das diversas denúncias apresentadas na referida reunião, acerca da atividade dessa unidade de negócios, incluindo questões ambientais, sociais, de propriedade e de direitos fundamentais.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6261/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013, aos convidados dessa reunião e a diversos órgãos públicos.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6260/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao Promotor de Justiça da Procuradoria de Controle Externo da Atividade Policial as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 2/5/2013, com pedido de providências para apurar a possível responsabilidade civil e penal por desídia na apuração de representação efetivada junto à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado, por Marcos André Rezende, em 12/05/2011, em desfavor de Maria Helena Pedrosa, à época Escrivã de Polícia Civil, de vez que a mencionada representação formalizada deu início à processo administrativo perante à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado, que não foi concluído até a data da aposentadoria da servidora sobre a qual incidiria a responsabilização, aposentadoria essa ocorrida em maio de 2012.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6259/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 aos Presidentes Nacionais da Fundação Palmares e do Incra, com pedido de providências para averiguação das condições das famílias e populações atingidas e prejudicadas pela Unidade de Negócios Minério Ferro Brasil - Anglo American.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6258/2013
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de dar continuidade à discussão acerca da violação dos direitos humanos dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, nesta Capital, especialmente no que tange ao direito à moradia de 40 famílias que se encontram ameaçadas em face da interposição de Ação de Reintegração de Posse pelo Município de Belo Horizonte.
Autoria:
- Dep. Durval Ângelo
- Dep. Rômulo Viegas
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6257/2013
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir o Projeto de Lei nº 3.769/2013, de autoria do Governador do Estado, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir e Transexuais - CEC LGBT - e altera a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria:
- Dep. Durval Ângelo
- Dep. Luzia Ferreira
- Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6256/2013
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Direito à saúde e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, realizado nos dias 2 e 3 de maio de 2013 na PucMinas.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6255/2013
Ementa:
Requer sejam convidados para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Direitos Humanos os jornalistas José Eduardo Gomide e Cacildo Silva Júnior do Jornal Tribuna de Lavras, que foram declarados inelegíveis por oito anos, por uma decisão da Justiça Eleitoral de Lavras, em razão do exercício regular e lícito da liberdade de imprensa durante as eleições de 2012.
Autoria:
Dep. Fábio Cherem
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6254/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao Ouvidor da Polícia Civil as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6253/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao Corregedor-Geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, com pedido de providências para apuração de ilícitos administrativos e penais eventualmente praticados por policiais civis, mencionados por Marcos André Rezende, Subinspetor de Polícia Civil, especialmente os relativos às possíveis irregularidades cometidas à época pela Escrivã de Polícia Maria Helena.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6252/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República em Minas Gerais pedido de providências para que se avalie a possibilidade de provocar o Prefeito e os Vereadores de Belo Horizonte, para que aprovem o projeto de lei que busca alterar o nome da Rua Luiz Soares da Rocha, em Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6251/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 29/04/2013 aos membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG; Deputado Federal Nilmário Miranda, Câmara dos Deputados; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Heloísa Greco, Representante da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais e Membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Rodrigo José de Souza Silva, Representante da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais; Renan de Carvalho Santos, Representante do Movimento Levante Popular da Juventude; Vilma Moreira dos Santos, Superintendente do Arquivo Público Mineiro; Nivia Mônica da Silva, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO-DH e Mateus Braga Alves Clemente, Procurador do Estado.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6250/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que representante da ALMG seja convidado para participar das reuniões relativas à ameaça de despejo do Acampamento Carlos Lamarca, localizado em Esmeraldas, de acordo com a Lei nº 13.604/2000, condição legalmente prévia a qualquer operação policial da reintegração de posse marcada para o dia 09/5/2013.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6249/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Secretário de Estado de Defesa Social manifestação de protesto pela forma inadequada com que foi realizada a reconstituição do delito cuja prática é imputada a Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia, suspeito de tentar matar uma adolescente em Ouro Preto.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6248/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para que se apure a responsabilidade civil e penal decorrente da desídia na apuração de representação feita perante a Corregedoria Geral por Marcos André Rezende em 12/05/2011 em desfavor de Maria Helena Pedrosa, à época Escrivã de Polícia.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6247/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial pedido de providências para que se apure eventual desídia da Corregedoria Geral de Polícia Civil na apuração do desvio de máquinas caça-níqueis da Delegacia de Polícia de Lagoa Santa. Requer, ainda, sejam encaminhadas à autoridade as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, onde se encontram transcritas as informações sobre tal denúncia.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6246/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que se apure eventual desídia da Corregedoria Geral de Polícia Civil na apuração do desvio de máquinas caça-níqueis que estavam depositadas na Delegacia de Lagoa Santa.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6245/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais a Delegada Tânia D´Arc, vinculada à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado teria, eventualmente, se omitido em face das irregularidades cometidas à época, pela Escrivã de Polícia Maria Helena em desfavor do Subinspetor Marcos José Rezende, mesmo tendo presenciado tais atos, segundo denúncias do Subinspetor à Comissão de Direitos Humanos. Requer, ainda, sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos à autoridade oficiada, onde se encontram transcritas as denúncias efetivadas por Marcos André Rezende e os comentários dos demais participantes da reunião sobre o assunto.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6244/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de cópia das oitivas e acareações relativas ao procedimento nº 175.634, no qual figuram como partes o Subinspetor Marcos André Rezende, a Delegada Tânia D´Arc e a escrivã Maria Helena.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6243/2013
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para lançamento da edição mineira do jornal Brasil de Fato, publicação de reconhecimento nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6242/2013
Ementa:
Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 14º Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/04/2013 a Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte, com pedido de providências para que seja agendada, com a maior urgência possível, reunião com representantes dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, nesta Capital - os quais integram o polo passivo de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Município -, na qual haja participação de um membro do Ministério Público do Estado, de modo a estabelecer-se uma negociação entre o poder público municipal e os moradores, visando solucionar o conflito entre as partes e garantir o direito fundamental à moradia das famílias envolvidas.
Autoria:
- Dep. Rômulo Viegas
- Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6241/2013
Ementa:
Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/04/2013 a Daniel Igor Mendonça, advogado e representante dos moradores do Bairro Jardim Alvorada; Renato Luis Drech, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte; Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Promotora de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário da Comarca de Belo Horizonte; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rúsvel Beltrame Rocha, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte e o Cel. Genedempsey Bicalho Cruz, Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte.
Autoria:
- Dep. Rômulo Viegas
- Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
