Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

21ª Reunião Ordinária

Auditório
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Adalclever Lopes
PSD
Suplente:
Gil Pereira(PSD)
Vice-Presidente
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Cassio Soares(PSD)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Ulysses Gomes(PT)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
João Magalhães(MDB)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Rafael Martins(PSD)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Caporezzo(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3946/2025

    PL

    3946/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 3070/2021

    PL

    3070/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que específica.
    Autoria: Dep. Thiago Cota
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 364/2023

    PL

    364/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Marquinho Lemos
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 1902/2023

    PL

    1902/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.
    Autoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 2312/2024

    PL

    2312/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abre Campo o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 2503/2024

    PL

    2503/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paraisópolis.
    Autoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 2903/2021

    PL

    2903/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.
    Autoria: Dep. Coronel Henrique
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues

    PL Projeto de Lei 2516/2024

    PL

    2516/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues

    PL Projeto de Lei 2778/2024

    PL

    2778/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Estabelece para empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas. 
    Autoria: Dep. Eduardo Azevedo
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

    PL Projeto de Lei 3087/2024

    PL

    3087/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes.
    Autoria: Dep. Marli Ribeiro
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 3741/2025

    PL

    3741/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, a ser concedido a empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares e dá ouras providências.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 13417/2025

    RQN

    13417/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reconsiderem qualquer medida que envolva a venda ou cessão do edifício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, resguardando sua função e respeitando a trajetória histórica da instituição e de seus servidores.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

    RQN Requerimento 13455/2025

    RQN

    13455/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para que a função de examinador não se restrinja a professores da rede estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada por instituições credenciadas.
    Autoria: Segurança Pública

    RQN Requerimento 13478/2025

    RQN

    13478/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras. Elizabete Nunes de Jesus, assessora de comissão; Yasmin Magalhães Rezende, assessora de evento; Priscila Maria Diniz Freitas, repórter; Nísia Furtado Silva Defeo, gerente de Suporte a Eventos; e Andressa Batista do Couto, gerente de Assessoramento Técnico às Comissões; e os Srs. Gustavo Gomes Machado, consultor legislativo; Henrique Chendes Ferreira, repórter fotográfico; Lucas Rocha Miranda, repórter cinematográfico; Wellington Wagner da Silva, assistente de operações audiovisuais; e Marcel Phillip do Carmo, motorista, pela participação na visita técnica da comissão, no dia 11/11/2024, ao Município de Itueta, com a finalidade de conhecer as condições em que se encontravam as mais de cinquenta famílias do povo indígena puri na área de retomada situada nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Aimorés.
    Autoria: Participação Popular
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Adalclever Lopes (Presidente) / PSD
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes (Vice-Presidente) / UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Dep. Charles Santos / REPUBLICANOS
Comissão de Administração Pública
Dep. Nayara Rocha / PP
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton / PV
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues / PL
Comissão de Administração Pública
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3946/2025

    PL

    3946/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Nayara Rocha
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo n°2. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3070/2021

    PL

    3070/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que específica.
    Autoria: Dep. Thiago Cota
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 364/2023

    PL

    364/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Marquinho Lemos
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Nayara Rocha
    Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1° turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1902/2023

    PL

    1902/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.
    Autoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2312/2024

    PL

    2312/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abre Campo o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Nayara Rocha
    Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1° turno - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2503/2024

    PL

    2503/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paraisópolis.
    Autoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2903/2021

    PL

    2903/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.
    Autoria: Dep. Coronel Henrique
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Concedida vista do parecer Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 2516/2024

    PL

    2516/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação com Emenda n°1 da Comissão de Constituição de Justiça - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2778/2024

    PL

    2778/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Estabelece para empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas. 
    Autoria: Dep. Eduardo Azevedo
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Rodrigo Lopes

    PL Projeto de Lei 3087/2024

    PL

    3087/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes.
    Autoria: Dep. Marli Ribeiro
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo n°1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3741/2025

    PL

    3741/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, a ser concedido a empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares e dá ouras providências.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo n°1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 13417/2025

    RQN

    13417/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reconsiderem qualquer medida que envolva a venda ou cessão do edifício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, resguardando sua função e respeitando a trajetória histórica da instituição e de seus servidores.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 13455/2025

    RQN

    13455/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para que a função de examinador não se restrinja a professores da rede estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada por instituições credenciadas.
    Autoria: Segurança Pública
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 13478/2025

    RQN

    13478/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras. Elizabete Nunes de Jesus, assessora de comissão; Yasmin Magalhães Rezende, assessora de evento; Priscila Maria Diniz Freitas, repórter; Nísia Furtado Silva Defeo, gerente de Suporte a Eventos; e Andressa Batista do Couto, gerente de Assessoramento Técnico às Comissões; e os Srs. Gustavo Gomes Machado, consultor legislativo; Henrique Chendes Ferreira, repórter fotográfico; Lucas Rocha Miranda, repórter cinematográfico; Wellington Wagner da Silva, assistente de operações audiovisuais; e Marcel Phillip do Carmo, motorista, pela participação na visita técnica da comissão, no dia 11/11/2024, ao Município de Itueta, com a finalidade de conhecer as condições em que se encontravam as mais de cinquenta famílias do povo indígena puri na área de retomada situada nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Aimorés.
    Autoria: Participação Popular
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 16735/2025

    RQC

    16735/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para adoção de medidas urgentes destinadas à melhoria do atendimento prestado aos segurados do Ipsemg no Município de Sete Lagoas.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16734/2025

    RQC

    16734/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar que não sejam efetuados descontos no auxílio-transporte e na ajuda de custo, previstos, respectivamente, nos arts. 188 e 189 da Lei nº 25.257, de 2016, quando o servidor se encontrar afastado de suas funções em razão de convocação para atuar como jurado em Tribunal do Júri.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.