PL PROJETO DE LEI 3087/2024
PL 3087/2024
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Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários
públicos com diabetes.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Institui a criação de espaços de autocuidado para servidores com diabetes nas instituições públicas que possuam acima de 100 servidores, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos afetados afetados pela doença. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença, com a finalidade de estabelecer a criação de espaços de autocuidado para servidores públicos com diabetes.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Institui a criação de espaços de autocuidado para servidores com diabetes nas instituições públicas que possuam acima de 100 servidores, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos afetados afetados pela doença. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença, com a finalidade de estabelecer a criação de espaços de autocuidado para servidores públicos com diabetes.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
13/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
07/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2025, pág 47.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2025, pág 47.
26/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
18/03/2025
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 75.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 75.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
25/02/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.