RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13455/2025
RQN 13455/2025
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Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de
Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o
Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para
que a função de examinador não se restrinja a professores da rede
estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem
como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada
por instituições credenciadas.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16261 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para que a função de examinador não se restrinja a professores da rede estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada por instituições credenciadas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16261 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para que a função de examinador não se restrinja a professores da rede estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada por instituições credenciadas.
Indexação
Tramitação
09/09/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2025, pág 35
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2025, pág 35
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/9/2025.