PL PROJETO DE LEI 3946/2025
PL 3946/2025
Agora
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Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas
Gerais.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
6 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Proposições relacionadas
RQC 14211 de 2025
Observação Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e afastar vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Proposições relacionadas
RQC 14211 de 2025
Observação Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e afastar vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes.
Documentos
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
19/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 33.
10/07/2025
Ofício do deputado Professor Wendel Mesquita, que solicita juntada das notas taquigráficas referentes à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 95.
Plenário
Ofício do deputado Professor Wendel Mesquita, que solicita juntada das notas taquigráficas referentes à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 95.
01/07/2025
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3946 2025 realizada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3946 2025 realizada.
01/07/2025
Audiência pública para debater a Projeto de Lei 3946 2025 agendada para o dia 1/7/2025.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Audiência pública para debater a Projeto de Lei 3946 2025 agendada para o dia 1/7/2025.
01/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.