PL PROJETO DE LEI 3946/2025
PL 3946/2025
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Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas
Gerais.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Observação Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Observação Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.