Comissão de Administração Pública
24ª Reunião Ordinária
Finalidade: Apreciar o plano de trabalho do "TEMA EM FOCO", EDIÇÃO 2023/2024, NO ÂMBITO DO ASSEMBLEIA FISCALIZA: Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.
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Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 2964/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes2º TurnoPL Projeto de Lei 2997/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues2º TurnoPL Projeto de Lei 3450/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Professor Cleiton2º TurnoPL Projeto de Lei 3610/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bias Fortes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes2º TurnoPL Projeto de Lei 3798/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues2º TurnoPL Projeto de Lei 3958/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Nayara Rocha2º TurnoPL Projeto de Lei 353/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Roberto Andrade2º TurnoPL Projeto de Lei 405/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Nayara Rocha2º TurnoPL Projeto de Lei 598/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues1º TurnoPL Projeto de Lei 5385/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes1º TurnoPL Projeto de Lei 5501/2018
Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.Autoria:- Dep. Tiago Ulisses
- Dep. Cassio Soares
Relatoria: Dep. Nayara Rocha1º TurnoPL Projeto de Lei 3706/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Professor Cleiton1º TurnoPL Projeto de Lei 723/2023
Ementa: Altera o prazo para a abertura da sucessão estipulado na Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 876/2023
Ementa: Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 897/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goianá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues1º TurnoPL Projeto de Lei 1159/2023
Ementa: Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 1196/2023
Ementa: Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Leonídio Bouças -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 3464/2023
Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, em 28/8/2023.Autoria: Direitos HumanosTurno ÚnicoRQN Requerimento 3688/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para equiparação salarial entre professores de arte e restauro, técnicos de cultura e técnicos de restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - e servidores da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a grave defasagem na remuneração dos servidores da fundação, desde o concurso de 2014.Autoria: CulturaTurno ÚnicoRQN Requerimento 3689/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da transferência da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop - para a área de competência da Secretaria de Estado de Educação e do pagamento dos profissionais em exercício na Faop com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, a exemplo do que ocorre com os 12 conservatórios estaduais de música.Autoria: CulturaTurno ÚnicoRQN Requerimento 3780/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos 88 anos de existência com excelentes serviços prestados ao Estado.Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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Observação: Requerimentos recebidos em reunião anterior:
nº 4.143/2023, do deputado Professor Cleiton, em que requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento, a manutenção dos serviços e as condições de trabalho do Ipsemg; e
nº 4.191/2023, da deputada Lohanna, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se há planejamento por parte do governo do Estado para a promoção de melhorias do plano de cargos e salários dos profissionais da Emater-MG e a adoção de medidas com vistas à sua valorização; e sobre se há perspectiva de revisão desses salários.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)