Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a montaria de equinos, muares e asininos em pelo por menores de dezoito anos no território do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição "ex situ", no âmbito das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Controle Populacional do Javali-Europeu ("Sus scrofa") e Seus Híbridos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel das mulheres na proteção de animais no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni pedido de providências para atuação do serviço de zoonoses no diagnóstico e no tratamento dos mais de quinze cães da Aldeia-Escola Floresta Maxakali, que apresentam sinais de possível enfermidade infectocontagiosa e outros sintomas que podem gerar risco à saúde dos indígenas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni pedido de providências para atuação do serviço de zoonoses no diagnóstico e no tratamento dos mais de quinze cães da Aldeia-Escola Floresta Maxakali, que apresentam sinais de possível enfermidade infectocontagiosa e outros sintomas que podem gerar risco à saúde dos indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os malefícios dos rodeios e das vaquejadas aos animais envolvidos nessa prática no Estado e os maus-tratos sofridos por esses animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de animais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos e a sustentabilidade dos rodeios no Estado, com enfoque na geração de trabalho, emprego e renda, no bem-estar dos peões e dos animais utilizados nas competições e na segurança da população participante dos eventos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
