RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19749/2026
RQN 19749/2026
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Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que assegure em todo o Estado a observância e a implementação da Lei nº 21.970, de 15/1/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23264 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que assegure em todo o Estado a observância e a implementação da Lei nº 21.970, de 15/1/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23264 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que assegure em todo o Estado a observância e a implementação da Lei nº 21.970, de 15/1/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 20. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 6/11/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 20. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 6/11/2026.