PL PROJETO DE LEI 1173/2007
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
994 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1647/2004
DISPÕE SOBRE VALORES COBRADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1646/2004
DISPÕE SOBRE EXAME PSICOTÉCNICO NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 133/2003
PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE REQUISITO RELATIVO À IDADE MÁXIMA EM CONCURSO PÚBLICO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 128/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10254, DE 20 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, NA HIPÓTESE DE COMPROVADA NECESSIDADE DE PESSOAL E ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA AO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2497/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10254, DE 20 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, NA HIPÓTESE DE COMPROVADA NECESSIDADE DE PESSOAL E ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA AO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2001
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 50, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. (DISPENSA AS PESSOAS INSCRITAS OU PARTICIPANTES DE QUALQUER FASE DE CONCURSO PÚBLICO OU CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DA EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: LCP 62 2001 - LEI COMPLEMENTAR
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1017/2000
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIA À CARREIRA DE SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - CFAL.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: RAL 5195 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PL PROJETO DE LEI 998/2000
OBRIGA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DEVOLVER AO CIDADÃO A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NÃO REALIZADO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PDT)
Situação: LEI 13801 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1940/1998
ESTABELECE NORMAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PDT)
Situação: LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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