PL PROJETO DE LEI 1173/2007
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1941 de 2011
RQS 1441 de 2011
PL 1149 de 2007
Anexada a
PL 1149 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS E A AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL RESERVADO DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO.
Legislação citada DEC 13961 2002 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1941 de 2011
RQS 1441 de 2011
PL 1149 de 2007
Anexada a
PL 1149 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS E A AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL RESERVADO DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO.
Legislação citada DEC 13961 2002 - DECRETO
Documentos
Tramitação
26/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1941 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1941 2011.
05/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
23/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 42 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1149 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 42 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1149 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.