Requer seja encaminhado ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - pedido de providências para que reconheçam e apoiem a luta da mulheres negras de Minas Gerais, organizadas para a 2ª Marcha das Mulheres Negras "Por reparação e bem viver", que se realizará em Brasília, em novembro de 2025, evento de dimensão nacional fruto da articulação de diversos coletivos, organizações sociais e lideranças negras que lutam, historicamente, por direitos, justiça social, reconhecimento e valorização da identidade e da cultura afro-brasileira; e sejam enviadas aos referidos ministérios as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - pedido de providências para que reconheçam e apoiem a luta da mulheres negras de Minas Gerais, organizadas para a 2ª Marcha das Mulheres Negras "Por reparação e bem viver", que se realizará em Brasília, em novembro de 2025, evento de dimensão nacional fruto da articulação de diversos coletivos, organizações sociais e lideranças negras que lutam, historicamente, por direitos, justiça social, reconhecimento e valorização da identidade e da cultura afro-brasileira; e sejam enviadas aos referidos ministérios as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre reserva mínima de participação de mulheres no conselho  de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília, pedido de providências para a imediata suspensão das análises referentes à concessão de licenças ambientais a empreendimentos minerários na região de Congonhas, até que seja realizada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola do Campinho, situada naquele município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado