Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para garantia do acesso da Comunidade Quilombola Baixinha a água potável, com a adoção das medidas que especifica, e o Ofício GMG-Cedec nº 298/2026, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, enviado em resposta ao Requerimento nº 15.454/2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implementação das diretrizes previstas no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente aquelas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para instituir reserva de vagas no processo seletivo do programa Trilhas de Futuro para estudantes negros, indígenas e quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, população em situação de rua, egressos do sistema prisional e socioeducativo e jovens egressos de acolhimento institucional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, nas atividades da Ação 4327 – Capacitações Técnicas para o Turismo, do Plano Plurianual de Ação Governamental, sejam incluídas atividades voltadas para o afroturismo e a gastronomia afrodescendente.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Julho das Pretas, com vistas a dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, em 11/7/2024, o Julho das Pretas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para garantia do acesso da Comunidade Quilombola Baixinha a água potável, com a adoção das medidas que especifica; e seja encaminhado ao referido destinatário o Ofício GMG-Cedec nº 298/2026, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, enviado em resposta ao Requerimento nº 15.454/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para o reconhecimento das comunidades de Castro, Embaúba, Limoeiro e Vila Santa Efigênia, no Município de Mariana, como comunidades remanescentes de quilombo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
