PL PROJETO DE LEI 1940/1998
ESTABELECE NORMAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO IVAIR NOGUEIRAPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1998
Proposição de Lei PRL 14015 1998
Observação SERVENTIA.
Resumo DEFINIÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, EDITAL, INDICAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PROVA, ENTREGA, TÍTULO. PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA. DETERMINAÇÃO, VAGA, CARTÓRIO, DEPENDÊNCIA, EXTINÇÃO, DELEGAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, EXTINÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OBJETIVO, CARACTERIZAÇÃO, VAGA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EMENDA 2: MANUTENÇÃO, POSSIBILIDADE, (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA. EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA, CONDICIONAMENTO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 4: DECLARAÇÃO, VACÂNCIA, CARTÓRIO, PROVIMENTO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL, SUJEIÇÃO, TITULAR, CONCURSO DE TÍTULOS. EMENDA 5: POSSIBILIDADE, (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA, CONDICIONAMENTO, PARECER, COMISSÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, TITULAR, CARTÓRIO, HIPÓTESE, PROVIMENTO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1998
Proposição de Lei PRL 14015 1998
Observação SERVENTIA.
Resumo DEFINIÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, EDITAL, INDICAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PROVA, ENTREGA, TÍTULO. PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA. DETERMINAÇÃO, VAGA, CARTÓRIO, DEPENDÊNCIA, EXTINÇÃO, DELEGAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, EXTINÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OBJETIVO, CARACTERIZAÇÃO, VAGA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EMENDA 2: MANUTENÇÃO, POSSIBILIDADE, (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA. EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA, CONDICIONAMENTO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 4: DECLARAÇÃO, VACÂNCIA, CARTÓRIO, PROVIMENTO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL, SUJEIÇÃO, TITULAR, CONCURSO DE TÍTULOS. EMENDA 5: POSSIBILIDADE, (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA, CONDICIONAMENTO, PARECER, COMISSÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, TITULAR, CARTÓRIO, HIPÓTESE, PROVIMENTO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
20/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13167 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 335 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/1/1999, PÁG 12 COL 4. PLENÁRIO EM 5/5/1999. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13167 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 335 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/1/1999, PÁG 12 COL 4. PLENÁRIO EM 5/5/1999. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
30/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 2000/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14015 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2000/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14015 PARA SANÇÃO.
29/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 33 COL 3.
23/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/1998
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RAUL LIMA NETO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/1/1999, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RAUL LIMA NETO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/1/1999, PÁG 35 COL 1.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 23 COL 3.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. SOLICITADA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. SOLICITADA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
15/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 16/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 16/12/1998.
03/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1998, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1998, PÁG 34 COL 2.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO RELATOR.
01/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 3; DEP. MARCOS HELÊNIO - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/1998, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 2/12/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 3; DEP. MARCOS HELÊNIO - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/1998, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 2/12/1998.
18/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 33 COL 1.
18/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. SOLICITADA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. SOLICITADA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
17/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
17/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/11/1998.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/11/1998.
12/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
10/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 15 COL 1. ENCAMINHADO A DCO, A REQUERIMENTO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 15 COL 1. ENCAMINHADO A DCO, A REQUERIMENTO.
27/10/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/10/1998, PÁG 36 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/10/1998, PÁG 36 COL 3.
13/10/1998
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/10/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/10/1998.