PL PROJETO DE LEI 128/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10254, DE 20 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, NA HIPÓTESE DE COMPROVADA NECESSIDADE DE PESSOAL E ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA AO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2497 de 2002
Proposições relacionadas
PL 2497 de 2002
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PREVENDO SUA MANUTENÇÃO ATÉ A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ASSEGURA PRIORIDADE AOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL E, CASO AINDA EXISTAM CARGOS VAGOS, AOS SERVIDORES DESIGNADOS, CONFORME A ORDEM DECRESCENTE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. ALÉM DISSO, ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA PELO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2497 de 2002
Proposições relacionadas
PL 2497 de 2002
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PREVENDO SUA MANUTENÇÃO ATÉ A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ASSEGURA PRIORIDADE AOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL E, CASO AINDA EXISTAM CARGOS VAGOS, AOS SERVIDORES DESIGNADOS, CONFORME A ORDEM DECRESCENTE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. ALÉM DISSO, ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA PELO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 20 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 20 COL 4.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
20/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.