PL PROJETO DE LEI 2497/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10254, DE 20 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, NA HIPÓTESE DE COMPROVADA NECESSIDADE DE PESSOAL E ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA AO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2002
Proposições relacionadas
PL 128 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PREVENDO SUA MANUTENÇÃO ATÉ A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ASSEGURA PRIORIDADE AOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL E, CASO AINDA EXISTAM CARGOS VAGOS, AOS SERVIDORES DESIGNADOS, CONFORME A ORDEM DECRESCENTE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. ALÉM DISSO, ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA PELO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2002
Proposições relacionadas
PL 128 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PREVENDO SUA MANUTENÇÃO ATÉ A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ASSEGURA PRIORIDADE AOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL E, CASO AINDA EXISTAM CARGOS VAGOS, AOS SERVIDORES DESIGNADOS, CONFORME A ORDEM DECRESCENTE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. ALÉM DISSO, ESTABELECE PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE VERBA RETIDA PELO SERVIDOR DESIGNADO QUE NÃO RENOVAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O ESTADO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 128 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 128 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/12/2002
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/2002.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/2002.