Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Modifica a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: LEI 23013 2018 - Lei Ordinária
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23551 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens e os manuais de produtos como aparelhos celulares, comercializados no âmbito do Estado de Minas Gerais, conterem alerta por escrito em destaque sobre os riscos à saúde.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a frequência eletrônica nas escolas do Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Cria o cadastro dos consumidores de produtos agrotóxicos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui normas complementares para licitação e contratos da administração pública do Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 20.807, de 2013. (Institui para fundação educacional associada à Uemg tratamento prioritário, nos quatro primeiros anos de associação, em programas para concessão de bolsas de estudo de graduação e especializações, auxílio para pesquisa e extensão, parceria pedagógica e demais tipos de convênio de cooperação mútua).
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do comércio eletrônico, com hospedagens em "sites" na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado, de inserirem em seus "sites" endereços, telefones e dados cadastrais completos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Restringe a venda de canetas "laser" no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o selo Minas sem Maus-Tratos: Produto Não Testado em Animais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 22403 2016 - Lei Ordinária
