Lei nº 23.013, de 21/06/2018
Altera a Lei nº 14.486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso
de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Origem
Fonte
Veto Veto total rejeitado.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Telefone Celular, Aparelho Eletrônico, Estabelecimento de Ensino, Teatro, Cinema, Instituição Religiosa, Biblioteca, Local, Destinação, Estudo.
Assunto Geral Telecomunicação.
Educação.
PL PROJETO DE LEI 770/2015
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 22/06/2018 Pág. 2 Col. 1
Veto Veto total rejeitado.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Telefone Celular, Aparelho Eletrônico, Estabelecimento de Ensino, Teatro, Cinema, Instituição Religiosa, Biblioteca, Local, Destinação, Estudo.
Assunto Geral Telecomunicação.
Educação.
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