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PL PROJETO DE LEI 770/2015

PL

770/2015 PROJETO DE LEI

Modifica a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23013 2018 - Lei Ordinária
1 a favor 2 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23013 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2015
Origem Documento PL 853 de 2011
Proposição de Lei PRL 23761 2017
Proposições relacionadas Documento VET 23761 de 2018
Documento MSG 328 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Biblioteca
Educação Pública Estadual
Instituição Religiosa
Poluição Sonora
Produto Eletrônico
Teatro
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Aluno, Professor, Ensino Público Estadual, Utilização, Telefone Celular, Estabelecimento de Ensino, Biblioteca, Teatro, Cinema, Instituição Religiosa. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Aluno, Professor, Ensino Público Estadual, Utilização, Telefone Celular, Estabelecimento de Ensino. Proibição, Utilização, Telefone Celular, Biblioteca, Teatro, Cinema, Instituição Religiosa. Substitutivo 1 (segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Telefone Celular, Aparelho Eletrônico, Estabelecimento de Ensino, Biblioteca, Teatro, Cinema, Teatro, Instituição Religiosa, Local, Destinação, Estudo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1