VET VETO 23761/2018
Veto Total à Proposição de Lei 23761, que modifica a Lei 14486, de 9
de dezembro de 2002, que disciplina o uso de celulares em salas de
aula, teatros, cinemas e igrejas.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23761, que modifica a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de celulares em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 328 de 2018
PL 770 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Aluno, Professor, Ensino Público Estadual, Utilização, Telefone Celular, Estabelecimento de Ensino, Biblioteca, Teatro, Cinema, Teatro, Instituição Religiosa, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23761, que modifica a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de celulares em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 328 de 2018
PL 770 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Aluno, Professor, Ensino Público Estadual, Utilização, Telefone Celular, Estabelecimento de Ensino, Biblioteca, Teatro, Cinema, Teatro, Instituição Religiosa, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
13/06/2018
Encaminhado o Ofício 835 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto total à Proposição de Lei 23.761 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 835 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto total à Proposição de Lei 23.761 2017.
13/06/2018
Veto total rejeitado com nenhum voto a favor e 41 votos contrários. Em votação, o veto. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres. 0 votos a favor, 41 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/6/2018, pág 19. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com nenhum voto a favor e 41 votos contrários. Em votação, o veto. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres. 0 votos a favor, 41 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/6/2018, pág 19. À promulgação.
29/05/2018
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 24. Iniciada a votação em turno único e encerrada a reunião por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 24. Iniciada a votação em turno único e encerrada a reunião por falta de quórum.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 328 2018. Veto total ao PL 770 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 328 2018. Veto total ao PL 770 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.