PL PROJETO DE LEI 491/2015
Restringe a venda de canetas "laser" no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 3054 de 2017
Observação Autoria Coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Restrição, Comercialização, Espécie, Utensílios, Utilização, Raio Laser. Substitutivo 1: Normas, Utilização, Espécie, Utensílios, Raio Laser, Previsão, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 3054 de 2017
Observação Autoria Coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Restrição, Comercialização, Espécie, Utensílios, Utilização, Raio Laser. Substitutivo 1: Normas, Utilização, Espécie, Utensílios, Raio Laser, Previsão, Penalidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
26/09/2017
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 28/9/2017, pág 18.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 28/9/2017, pág 18.
19/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 31.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 31.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (proposição redistribuída).
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 40. Recebido na DEC em 28/6/2017.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 40. Recebido na DEC em 28/6/2017.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído).
30/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 43. Recebido na SPU em 30/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 43. Recebido na SPU em 30/3/2016.
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.