PL PROJETO DE LEI 361/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: LEI 14945 2004 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
825 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1569/2001
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1311/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) O VALOR CORRESPONDENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1276/2000
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A PRESENÇA DE "PARDAIS", A PARTIR DE 200M (DUZENTOS METROS) RETROATIVOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 14494 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1193/2000
AUTORIZA O DETRAN-MG A ANISTIAR AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS A MOTO-TAXISTAS PELO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 515/1999
AUTORIZA O ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO A ISENTAR DE MULTAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE VENHAM A SER COMETIDAS NO PERÍODO DE O A 5H30 MIN, NOS SEMÁFOROS COM VIGIA ELETRÔNICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 415/1999
OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A AFIXAR AVISO DE INDENIZAÇÃO A PASSAGEIROS VÍTIMAS DE ACIDENTES.
Autoria: DEPUTADO CHICO RAFAEL (PSB)
Situação: LEI 13578 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 88/1999
INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS EM ATRASO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13867 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 111/1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA E REGULAMENTAR NAS RODOVIAS VICINAIS RURAIS.
Autoria: DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIO (PDT)
Situação: LEI 13695 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1955/1998
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA E REGULAMENTAR NAS RODOVIAS VICINAIS RURAIS.
Autoria: DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIO (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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