PL PROJETO DE LEI 111/1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA E REGULAMENTAR NAS RODOVIAS VICINAIS RURAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13695 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13695 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 1955 de 1998
Proposição de Lei PRL 14435 2000
Proposições relacionadas
PL 1955 de 1998
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA, REGULAMENTAR OU DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS VICINAIS RURAIS PELOS MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHAM DE ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA. PERMITE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 1955 de 1998
Proposição de Lei PRL 14435 2000
Proposições relacionadas
PL 1955 de 1998
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA, REGULAMENTAR OU DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS VICINAIS RURAIS PELOS MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHAM DE ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA. PERMITE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/6/2000. MENSAGEM 121 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 10/6/2000. PLENÁRIO, EM 23/8/2000. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA EM 1/9/2000. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13695 PUBLICADA NO DL EM 2/9/2000.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/6/2000. MENSAGEM 121 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 10/6/2000. PLENÁRIO, EM 23/8/2000. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA EM 1/9/2000. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13695 PUBLICADA NO DL EM 2/9/2000.
26/05/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1069/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14435 PARA SANÇÃO.
Diretoria Legislativa
REMESSA DO OFÍCIO 1069/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14435 PARA SANÇÃO.
24/05/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/05/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2000, PÁG 27 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2000, PÁG 27 COL 4.
17/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2000.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2000.
16/05/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO.
15/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 41 COL 2.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 41 COL 2.
23/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 24/11/1999.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 24/11/1999.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1999, PÁG 55 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1999, PÁG 55 COL 2.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
25/05/1999
REJEITADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 26/5/1999.
Plenário
REJEITADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 26/5/1999.
30/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1999, PÁG 18 COL 3.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1999, PÁG 18 COL 3.
09/03/1999
PUB PÁG 19 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
Plenário
PUB PÁG 19 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.