Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizados no Município de Bicas e autoriza o Poder Executivo a doar ao município os trechos que especifica.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o recapeamento asfáltico da Rodovia Estadual Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont, no Norte do Estado.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança viária, sinalização e infraestrutura no trevo de acesso entre os Municípios de Juatuba e Mateus Leme, localizado nas imediações da Rodovia MG-050, e para apurar as responsabilidades regulatórias e operacionais referentes à adoção de medidas preventivas e corretivas no referido trecho.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Consórcio Rota da Liberdade pedido de providências para a implantação de barreiras antirruído nos trechos da BR-356 em processo de duplicação.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado