Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 412 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de estudo técnico que avalie os melhoramentos necessários no Km 25 da Rodovia MG-410, situada na região do Alto Paranaíba e no Noroeste do Estado.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para o asfaltamento das estradas que atendem ao Distrito de Bicuíba, no Município de Raul Soares, em reiteração ao Requerimento nº 259/2019, cuja solicitação permanece sem resposta e nenhum avanço concreto, embora a demanda já conste entre as intervenções previstas no programa Caminhos de Minas.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à concessionária Nova 381 e à Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para correção dos defeitos no pavimento e promoção da segurança viária no Km 407 da BR-381, no Município de Nova União, divisa com Bom Jesus do Amparo, em frente ao Restaurante Fogão de Minas.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre quantas multas já foram emitidas por não pagamento da tarifa de pedágio na concessão da BR-381 - Tramo Norte, sob gestão da concessionária Nova 381, e qual a motivação para a alteração da localização da praça de pedágio de Nova União em relação ao previsto no edital de concessão.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que haja melhoria urgente na manutenção dos trechos da Rodovia BR-381 sob jurisdição do órgão, em especial o trecho entre Caeté e Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à coordenação da bancada mineira no Congresso Nacional pedido de providências para que articule junto à bancada o aumento dos valores no orçamento da União para 2026 destinados à duplicação da Rodovia BR-381 no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, dada a importância e o alto custo dessa obra de infraestrutura do Estado.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações sobre a situação de ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia no Município de Formiga, com a apresentação dos planos para a solução dos referidos problemas.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
