PL PROJETO DE LEI 1276/2000
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A PRESENÇA DE "PARDAIS", A PARTIR DE 200M (DUZENTOS METROS) RETROATIVOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14494 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14494 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2000
Proposição de Lei PRL 15337 2002
Observação REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE. RESOLUÇÃO 79, DE 19 11 1998, DO CONTRAN.
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA INFORMAR AOS MOTORISTAS A PRESENÇA DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE FIXOS E MÓVEIS. DETERMINA QUE AS PLACAS SEJAM COLOCADAS A 200M, 100M E 50M DE DISTÂNCIA DO EQUIPAMENTO E QUE, NO CASO DE REDUTORES MÓVEIS, A SINALIZAÇÃO TAMBÉM SEJA MÓVEL. SUBSTITUTIVO Nº 1: MODIFICA A PROPOSTA NO SENTIDO DE TORNÁ-LA MAIS ADEQUADA AO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Legislação citada LEI 9503 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2000
Proposição de Lei PRL 15337 2002
Observação REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE. RESOLUÇÃO 79, DE 19 11 1998, DO CONTRAN.
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA INFORMAR AOS MOTORISTAS A PRESENÇA DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE FIXOS E MÓVEIS. DETERMINA QUE AS PLACAS SEJAM COLOCADAS A 200M, 100M E 50M DE DISTÂNCIA DO EQUIPAMENTO E QUE, NO CASO DE REDUTORES MÓVEIS, A SINALIZAÇÃO TAMBÉM SEJA MÓVEL. SUBSTITUTIVO Nº 1: MODIFICA A PROPOSTA NO SENTIDO DE TORNÁ-LA MAIS ADEQUADA AO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Legislação citada LEI 9503 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14494 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2002.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14494 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2002.
26/11/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1646/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15337 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1646/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15337 PARA SANÇÃO.
19/11/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/11/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 53 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 53 COL 2.
06/11/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/11/2002.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/11/2002.
09/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2002, PÁG 22 COL 2.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2002, PÁG 22 COL 2.
28/08/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
02/07/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 3/7/2002.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 3/7/2002.
27/06/2002
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL.
21/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2001, PÁG 27 COL 1.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2001, PÁG 27 COL 1.
14/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2000, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 13/12/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2000, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 13/12/2000.
14/11/2000
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2000. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/11/2000, PÁG 28 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO.
Plenário
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2000. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/11/2000, PÁG 28 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO.