PL PROJETO DE LEI 681/2019
Concede atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados do Estado, às pessoas com doenças graves e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
95 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 328/2019
Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23902 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5049/2018
Institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23992 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4609/2017
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Estado a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23414 2019 - Lei Ordinária
15 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3831/2016
Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3585/2016
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3426/2016
Impõe aos cartórios extrajudiciais situados no Estado obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2759/2015
Institui o programa "Fila Zero" para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde- SUS -, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2202/2015
PL 2202/2015
Agora
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Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1973/2015
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 23049 2018 - Lei Ordinária
367 a favor
2 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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