PL PROJETO DE LEI 3426/2016
Impõe aos cartórios extrajudiciais situados no Estado obrigações
relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 92 de 2019
PL 2382 de 2015
PL 478 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cartório, Prazo Máximo, Atendimento, Serviços Notariais. Obrigatoriedade, Disponibilização, Vaga, Estacionamento. Obrigatoriedade, Atendimento Prioritário, Destinação, Idoso, Gestante, Pessoa com Deficiência, Criança.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 92 de 2019
PL 2382 de 2015
PL 478 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cartório, Prazo Máximo, Atendimento, Serviços Notariais. Obrigatoriedade, Disponibilização, Vaga, Estacionamento. Obrigatoriedade, Atendimento Prioritário, Destinação, Idoso, Gestante, Pessoa com Deficiência, Criança.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 478 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 478 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 36.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 27. Errata publicada no DL em 4/4/2019, pág 30, retificando o ano da proposição. Recebido na CJU em 5/4/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 27. Errata publicada no DL em 4/4/2019, pág 30, retificando o ano da proposição. Recebido na CJU em 5/4/2019.
28/03/2019
PL 584 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 30/3/2019, pág 4.
Plenário
PL 584 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 30/3/2019, pág 4.
13/03/2019
PL 478 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 24.
Plenário
PL 478 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 24.
12/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/2/2019, pág 29.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/2/2019, pág 29.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 8. Anexe-se ao PL 2382 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 8. Anexe-se ao PL 2382 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.